PL de Roberto Cidade amplia segurança e bem-estar de crianças e adolescentes com TEA no ambiente escolar

Depois de tramitar em todas as comissões técnicas da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), está apto à votação o Projeto de Lei nº 63/2023 que dispõe sobre a substituição de sirenes nas escolas das redes pública e privada do Estado que tenham matriculados alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). De autoria do deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente do Legislativo Estadual, a proposta pretende se somar às leis já em vigor que resguardam a saúde física e emocional de pessoas com TEA.

"A pessoa com TEA, felizmente, está inserida em todos os espaços sociais, principalmente no ambiente escolar. Isso é um avanço indiscutível, um ganho magnífico, e se pudermos tornar a permanência dessas pessoas no ambiente escolar mais agradável é importante que o façamos. Precisamos derrubar todas as barreiras que possam se transformar em impedimentos para que os alunos com Transtorno do Espectro Autista deixem as salas de aula. Muitos possuem alta sensibilidade em relação a barulhos e é fundamental garantir-lhes as melhores condições de permanência na escola", defendeu.

Conforme a proposta, as escolas públicas e privadas, da rede de ensino do Estado do Amazonas, ficam obrigadas a utilizar sinais sonoros ou musicais que não apresentem risco de pânico ou desconforto aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Atualmente, mais de 70 milhões de pessoas em todo mundo, de acordo com dados da Organização das Nações Unidas (ONU), são afetadas pelo conjunto de sinais e sintomas que interferem diretamente na socialização, habilidades de comunicação, sensoriais e auto regulação.

"Temos que olhar para o conjunto das conquistas. Agora é mais uma, é a substituição das sirenes nas escolas. Já temos outras, como a da vaga preferencial para pessoas com TEA e o direito de frequentar de forma regular a rede pública ou privada de ensino, por exemplo. De avanço em avanço, nós vamos melhorando a vida dessas pessoas por meio da inclusão e do respeito às suas particularidades", afirmou.

Espectro autista

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um transtorno relacionado ao desenvolvimento neurológico e tem como principais características a dificuldade de comunicação e interações sociais. Sua gravidade pode variar de leve a severo, sendo importante ressaltar que cada pessoa com autismo possui suas singularidades.

É fundamental o diagnóstico do espectro nos primeiros anos de vida para a intervenção de profissionais como psicólogo, neurologista, fonoaudiólogo e terapeuta ocupacional, para assim, ajudar na autonomia de pessoas dentro do TEA.