Após críticas, governo Temer revoga decreto que extinguiu a Renca

O Palácio do Planalto informou nesta segunda-feira (28) que o governo federal editará um novo decreto para descrever, de forma mais detalhada, como será extinta a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca). A decisão foi anunciada após as repercussões negativas que a medida, tomada na semana passada, gerou entre ambientalistas, celebridades, a sociedade em geral e até na mídia internacional.

De acordo com o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, a edição do decreto vai esclarecer ponto a ponto a extinção da reserva, de forma a preservar as reservas indígenas e de conservação existentes na região e impedir exploração de minérios de forma ilegal na área. Para isso, o decreto assinado na semana passada será revogado, informou o Planalto.

Respondendo a críticas da imprensa internacional, de organizações ambientais e ativistas ligados ao tema, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, disse que a atitude foi tomada após a "confusão" gerada, com diferentes interpretações, sobre o que seria extinto. "Foi entendido pela maioria da sociedade que estávamos afrouxando as regras contra desmatamento da Amazônia, que estaríamos abandonando a Amazônia. E isso não corresponde à realidade, pelo contrário", disse.

Estudado pela cúpula do governo

Embora a mudança tenha sido anunciada na tarde de hoje (28) durante uma reunião ministerial comandada pelo presidente Michel Temer, o ministro do Meio Ambiente disse que a edição do novo decreto já vinha sendo estudada pela cúpula do governo após o receio de que a falta de clareza quanto ao assunto pudesse aumentar o desmatamento na Amazônia.

Na semana passada, o próprio ministro de Minas e Energia concedeu uma entrevista para explicar o decreto , dias após o Planalto divulgar uma nota à imprensa e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, contestar as críticas por meio de rede social.

Entenda o caso

Na última quarta-feira (23), foi publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) o decreto presidencial que extingue a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca) na divisa entre o Sul e Sudoeste do Amapá com o Noroeste do Pará.

De acordo com reportagem publicada no G1 Amapá, o decreto assinado pelo presidente Michel Temer garante que a abertura da área vai respeitar as normas de preservação ambiental: "A extinção de que trata o art. 1º não afasta a aplicação de legislação específica sobre proteção da vegetação nativa, unidades de conservação da natureza, terras indígenas e áreas em faixa de fronteira", diz texto da publicação.

Com mais 4 milhões de hectares de área, a Renca tem alto potencial para exploração de ouro poderá ser concedida para a exploração mineral. A proposta de extinção da reserva faz parte do novo pacote de medidas do Governo Federal para ampliação do setor mineral do país e vem sendo discutida desde o início deste ano. Além de ouro, a reserva tem áreas para exploração de outros minerais, como ferro, manganês e tântalo.

Impactos Ambientais

Na opinião de ambientalistas, as atividades mineradoras na Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca) poderão trazer riscos às áreas protegidas e aldeias indígenas no Sul do Amapá e Norte do Pará. O alerta consta em um relatório elaborado pela Organização Não-Governamental WWF-Brasil.

"Apesar do forte apelo econômico, o desenvolvimento da atividade minerária pode trazer impactos indesejáveis para as áreas protegidas inseridas na Renca, tais como explosão demográfica, desmatamento, comprometimento dos recursos hídricos, perda de biodiversidade, acirramento dos conflitos fundiários e ameaça a povos indígenas e populações tradicionais", argumentou Maurício Voivodic, diretor executivo da ONG WWF-Brasil.*Deixe o Portal Amazônia com a sua cara. Clique aqui e participe.