Sim, os juízes levam a sério as imagens

Quando se pensa em documentos jurídicos, especialmente petições apresentadas por advogados aos juízes, pensa-se no texto em preto-em-branco. Acostumou-se a pensar que texto jurídico é sinônimo de palavra escrita.

Elizabeth Porter¹ entende que esse pensamento é anacrônico. Para ela, a internet revolucionou o texto escrito. O leitor é agora apresentado a textos acompanhados sempre de imagens, fotos e gráficos. Após o advento da web, ler hoje é sempre "ler com imagens". A advocacia, porém, ainda resiste: ainda é mais escrita do que visual, mais preto-e-branco do que colorida.

Isso parece estar mudando.

Nos Estados Unidos em 2006¹, uma ação coletiva contra indústrias de cigarro denunciava que as companhias eram negligentes sobre o conhecimento das propriedades viciantes da nicotina. Durante o julgamento, uma simulação visual e computadorizada demonstrou como as moléculas de amônia foram adicionadas ao cigarro com o objetivo de facilitar a absorção da nicotina pelo corpo.

Estudos² já indicam hoje o visual law como meio para simplificar o "juridiquês. O visual law pode ser útil para advogados para "efetivar o contraditório", de modo a influenciar a decisão do juiz. Afinal, "uma imagem vale mais do que mil palavras".

Em pesquisa publicada na semana passada pelo grupo de pesquisa de Bernardo Azevedo³, os dados confirmam essa tendência do visual law. Ao todo, 147 juízes  federais foram entrevistados sobre suas preferências de texto e de elementos visuais nas petições dos advogados.

A maior parte dos magistrados reclamou que o grande problema das petições dos advogados (texto em preto-em-branco) é a argumentação genérica, a redação prolixa e o número excessivo de páginas. Por outro lado, a maioria dos entrevistados elogiou as petições dos advogados que têm redação objetiva, boa formatação da peça e número reduzido de páginas.

Por esses dados preliminares, já se percebe que, para os juízes entrevistados, uma boa petição deve ser objetiva, simples e curta.

O mais interessante vem agora: boa parte dos magistrados indicou que já recebeu petições com elementos visuais, tais como fluxogramas, links e gráficos. Entre eles, 43,8% dos entrevistados alegaram que aceitam qualquer tipo de elemento visual nas petições.

Apenas 3,3% dos juízes disseram que elementos visuais não devem ser usados, o que indica uma baixa rejeição do visual law na magistratura federal.

Esse dado é interessante se comparado com outro dado da pesquisa: 39,2% dos juízes indicaram que QR codes não devem ser utilizados em petições. Por que essa rejeição dos famosos QR codes? A pesquisa sugere que "ou os magistrados não sabem acessar os QR Codes com facilidade, ou acreditam que tal elemento dificulta a análise das peças". A ideia do QR code parece boa, mas é preciso então ser repensada...

No entanto – e aqui vai o alerta -, 77,12% dos juízes responderam que os elementos visuais facilitam a análise das petições iniciais, "desde que usado com moderação".

A expressão "com moderação" sugere o seguinte: "posso usar elementos visuais na petição"? Talvez a resposta à pergunta seja uma paráfrase do artigo de Elizabeth Porter: "é preciso levar a sério as imagens". Pode. Lógico. Claro que sim, mas sem abusos ou excessos.  

1^ Elizabeth G. Porter, Taking images seriously, Columbia Law Review, v. 114, n. 7, nov./2014.

1^ Richard K. Sherwin, Law in the digital age: how visual communication technologies are transforming the practice, theory and teaching of law, 12 B.U. J. Sci. & Tech. L. 227 (2006).

2^ Dierle Nunes e Larissa Holanda Andrade Rodrigues, O contraditório e sua implementação pelo design: design thinking, legal design e visual law como abordagens de implementação efetiva da influência, Inteligência artificial e direito processual: os impactos da virada tecnológica no direito processual, Coordenação de Dierle Nunes et al, Salvador, JusPodivm, 2020, p. 227-260.

3^ Bernardo Azevedo et al, Elementos visuais em petições na visão da magistratura federal.

Vitor Fonsêca é Doutor (PUC/SP), Professor Universitário e Promotor de Justiça (AM) - diarioprocessual.com