MPF pede em ação que pecuarista pague R$ 200 mil por destruição de geoglifos em fazenda no Acre

Após quatro anos de investigação, o Ministério Público Federal no Acre (MPF-AC) decidiu processar o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Acre (Faeac), Assuero Doca Veronez, um dos maiores pecuaristas do estado, por destruir geoglifos durante o processo de plantio de grãos na Fazenda Crixá II, em Capixaba, interior do Acre.

O pecuarista confirmou que recebeu com surpresa a ação civil pública, tendo em vista que já havia feito um acordo anterior, e que vai se defender na Justiça.

O MPF-AC foi acionado pelo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em 2019. Para apurar os danos causados aos sítios arqueológicos na localidade, o órgão federal instaurou um inquérito civil público e requisitou que a Polícia Federal no Acre (PF-AC) também investigasse o caso.

Os geoglifos são estruturas milenares escavadas no chão com formas geométricas que surpreendem pela precisão e são protegidos por lei federal. Apenas no Acre já foram descobertos mais de 800 sítios arqueológicos. O estado é o que tem mais número de geoglifos no país.

Na época, imagens de satélites divulgadas pelo Iphan mostraram a área antes e depois do plantio com os geoglifos aterrados.

Também na época do início das investigações, Assuero Veronez justificou que o aterro foi um 'acidente' no processo de aragem para o plantio. Segundo ele, os tratoristas não observaram a estrutura no chão e fizeram o aterro.

O empresário afirmou que chegou a alertar a equipe responsável pelo trabalho sobre a existência do geoglifo, mas que a informação foi esquecida na hora do processo. 

Ação civil pública 

Nesta quarta-feira (3), o MPF-AC divulgou que ingressou com uma ação civil pública contra o pecuarista e pede à Justiça Federal que o condene ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos e à reconstituição da área degradada, conforme as determinações do Iphan.

O órgão federal determinou ainda que não seja feita qualquer intervenção no sítio arqueológico sem aprovação do Iphan. Ainda na divulgação, o MPF-AC destaca que foi confirmado o aterramento e aplainamento do sítio, causando danos irremediáveis.

"O Iphan informou, por meio de ofício, que, mesmo a propriedade estando embargada pelo Instituto, o empreendedor continuou com as atividades de plantio, realizou cercamento da área do sítio arqueológico de forma arbitrária, pois não foi realizado o estudo para saber o real limite do sítio, e colocou placas de sinalização, ambos em desacordo com as normativas do Iphan", ressalta na publicação. 

Acordo em 2021 

Em 2021, o presidente da Faeac firmou um acordo de não persecução penal com o MPF-AC e pagou a quantia de R$ 22 mil, além de admitir a participação no crime contra o patrimônio cultural, delimitou a área do geoglifo e se comprometeu a fazer mais nenhuma atividade na região.

 Assuero Veronez afirmou que o processo foi arquivado e foi surpreendido ao saber da ação civil pública. Ele explicou que foi proposta a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que previa a reconstrução do sítio arqueológico, contudo, segundo o pecuarista, a exigência é impossível cumprir.

"Não podia assumir esse compromisso de algo que é impossível porque querem, não apenas penas pecuniárias, mas também a restauração. Fizeram um projeto, tem que contratar arqueólogos e especialistas com currículo nessa matéria. Uma coisa difícil de se restaurar. É claro que os materiais antropológicos, objetos que estejam enterrados continuam lá porque ninguém cavou nada, foram apenas soterradas as valas. Mas, restaurar é impossível, não tem como deixar na forma original e por isso me recusei a assinar um TAC, sabendo que o MPF vai encaminhar para ser ajuizado", lamentou.

Assuero Veronez voltou a dizer que o soterramento foi um 'acidente', mas que está disposto a cumprir as medidas determinadas pela Justiça para reparar o dano. "Ajudar, por exemplo, na educação patrimonial, divulgação e instrução do pessoal da área de Capixaba para ressaltar da importância da preservação do geoglifo. O fato é que aconteceu um acidente, não foi nada premeditado e nem planejado", concluiu.