ZFM, o que negociar com Bolsonaro?

O presidente eleito Jair Bolsonaro transmitiu, por meio do deputado federal Pauderney Avelino (DEM-AM), mensagem tranquilizando o povo amazonense sobre a importância da Zona Franca de Manaus (ZFM), modelo que, segundo vem afirmando, desempenha “papel relevante para a Amazônia e para o Brasil e tem assim que ser protegido”. Disse ainda que “qualquer mudança que venha acontecer na economia você será acionado para que a gente possa conversar antes e verificar se qualquer medida econômica afetará a Zona Franca de Manaus”. A manifestação presidencial sinaliza que Avelino certamente ocupará cargo chave que lhe confira legitimidade e força para funcionar como link da ZFM perante Brasília.

A preocupação geral da sociedade tem origem em alguns posicionamentos expressados pelo futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, especialmente no que tange às reformas que serão implementadas. O governo Bolsonaro terá de fato que empreendê-las tendo em vista a reestruturação governamental e previdenciária, sem as  quais o país simplesmente quebra, pois não terá como sustentar os volumosos e crescentes déficits da Previdência e das Contas Públicas que se acumulam há quinze anos. O Brasil não é uma república terceiro mundista, porém, uma das dez maiores economias do Planeta. Desta forma, não há dúvidas de que o governo vai “mexer” na política econômica, procedendo cortes profundos nas despesas e adotando medidas de eficácia sobre o aumento das receitas. Como, por exemplo, no âmbito da Reforma Tributária, redução de tarifas de importação e de alíquotas do ICMS e do IPI.

Um dado importante nos remete a compromissos públicos assumidos pelo presidente Jair Bolsonaro em relação a diversos ângulos ditados pela diversidade e assimetrias regionais brasileiras. Cada região, cada estado tem reivindicações específicas. A do Amazonas centra-se,  fundamentalmente, em questões atinentes à ZFM. O desafio consiste em conciliar nossos problemas, - e as soluções que entendemos viáveis -, à complexidade das disfunções estruturais que levaram a economia e as contas públicas do país ao fundo do poço ao longo da última década e meia.

Inegável a importância da ZFM para o crescimento brasileiro e de nossa região. Diante das manifestações positivas de Jair Bolsonaro sinalizando evidente comprometimento com a preservação do modelo, o que exatamente, contudo, temos em mãos para negociar com o governo Federal em termos de mecanismos de defesa ante a Reforma Tributária que está no forno?  A verdade é que Suframa, governo do Amazonas, universidade, centros de pesquisa, classes política e empresariais não dispõem de instrumentos concretos de negociações. A ZFM configura plataforma de exceção fiscal, mas não um enclave social e geopolítico no seio do território brasileiro. Circunstância que, inelutavelmente nos conduz à necessidade de ajuste do modelo à política econômica do país.Não o contrário.

Diante desse cenário de transição, tanto ao nível estadual quanto federal, o Conselho Regional de Economia (Corecon-AM) lança um manifesto em defesa da ZFM, “por entender urgente a necessidade de se repensar o atual e único modelo de desenvolvimento do Estado para os próximos 50 anos”. O documento, que está sendo entregue à Suframa, deputados e senadores eleitos e ao novo governo estadual propõe “a correção de distorções do modelo e ajustes em suas dinâmicas operacionais, a fim de fundamentar tecnológica e comercialmente a nova matriz produtiva do PIM”. Modelo que deverá, segundo o documento, se sustentar “na exploração dos recursos da biodiversidade empregados na produção de alimentos, na exploração mineral, no ecoturismo, na bioeconomia e nas cadeias produtivas padrão indústria 4.0”. O Corecon propõe, adicionalmente, “a  constituição de grupo técnico para elaboração de planejamento estratégico norteador de ações públicas e privadas de reorientação operacional do modelo ZFM, considerando seu novo horizonte de tempo de vigência estendido a 2073”.