Regularização gratuita de terrenos para famílias carentes de Macapá começa em 2020

Famílias carentes de Macapá serão beneficiadas com a regularização fundiária gratuita por meio do Programa Moradia Legal, lançado nesta segunda-feira (2) pelo Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap).


O processo de titulação começa a partir de janeiro de 2020 como um projeto piloto em uma área da capital determinada pela prefeitura de Macapá. A intenção é que o programa seja expandido aos demais municípios do estado.


Para o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), o desembargador João Lages, a facilidade de acesso ao título de propriedade movimentará a economia local.

"A movimentação financeira é muito boa porque possibilita o crédito àquelas pessoas que precisam oferecer um bem em garantia ao banco e não tem. A partir de agora, com o título definitivo registrado em seu nome, já tem uma 'carta na manga' para ir atrás de um financiamento para construir ou reformar o imóvel", afirmou Lages.

A prefeitura de Macapá ainda não tem um levantamento de quantas famílias deverão receber o benefício do Moradia Legal. Segundo o prefeito Clécio Luís (Rede), o projeto ajudará a formalizar a situação jurídica e imobiliária de muitos macapaenses.


"Hoje, boa parte da cidade, cerca de 60%, são de áreas que vivem na informalidade. Os lotes existem, os setores existem, as quadras existem, mas não têm uma formalização. A maioria deles são recibos de compra e venda apenas. Com o programa, nós queremos que a cidade de Macapá seja formalizada", garantiu o gestor.


A iniciativa foi inspirada no programa que já é executado pelo Poder Judiciário de Alagoas. Além da prefeitura, o Moradia Legal conta com apoio da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg) do Amapá. A expectativa do Tjap é que em até 4 meses os primeiros títulos sejam entregues.