No STF, ministro do Meio Ambiente propõe reformulação do Fundo Amazônia

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, voltou a defender nesta sexta-feira (23) a necessidade de reformulação do Fundo Amazônia. Salles participou de uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF).

Criado em 2008, o fundo recebe doações de instituições e governos internacionais para financiar ações de prevenção e combate ao desmatamento na Amazônia Legal. No ano passado, a Alemanha e a Noruega suspenderam os repasses para novos projetos após o governo brasileiro apresentar sugestões de mudanças na aplicação dos recursos.

A audiência foi convocada pela ministra Rosa Weber para colher informações sobre a questão. A ministra é relatora de uma ação protocolada por partidos de oposição, que alegam suposta omissão no gerenciamento do fundo.

O ministro disse que as propostas de mudanças no fundo foram feitas diante da constatação de que a região da Amazônia Legal, composta por nove estados, é mais rica do país em recursos naturais, mas a população vive com o pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil.

Salles afirmou que, de acordo com as regras vigentes antes da suspensão dos repasses, os recursos eram recebidos pelos estados da região e entidades do terceiro setor, que, em alguns casos, apresentavam prestações de contas com muitas fragilidades contábeis.

Uma das propostas do governo brasileiro era passar a também contemplar empreendedores ligados à biodiversidade para desenvolver a região economicamente, além de pedir alterações em questões administrativas nos conselhos gestores. Porém, as mudanças não foram aceitas pelos países.

"É preciso ter o setor privado na Amazônia. É preciso aprovar e apoiar pequenos empreendedores, médios empreendedores e até grandes empreendimentos, tais como cosméticos, farmacêuticos, empresas que trabalham com recursos da bioeconomia e da biodiversidade, de tal sorte a gerar os empregos necessários para que esses 23 milhões de brasileiros que vivem com o pior IDH do Brasil tenham uma oportunidade melhor naquela região e não sejam tão facilmente cooptados por atividades ilegais, quer sejam de garimpo ilegal, grilarem de terras, dentre outras", afirmou.

Sobre a fiscalização de atividades irregulares na região, Salles disse que o desmatamento vem aumentando desde 2012, mesmo com a aplicação dos recursos do fundo na mitigação das irregularidades. No entanto, as medidas tomadas pelo governo federal estão contendo o aumento dos índices.

De acordo com o ministro, no ano passado, as queimadas foram reduzidas aos menores patamares dos últimos 20 anos, com nova diminuição em 2020.

"Em janeiro de 2019, nós recebemos os órgãos ambientais com 50% de déficit de pessoal, graves problemas orçamentários e uma desestruturação em termos de planejamento futuro. Portanto, ao contrário do que provavelmente dito pelos partidos que ajuizaram essa ação, não houve desmonte ambiental. Nós herdamos o desmonte ambiental, que veio de gestões anteriores", disse.

Operação Brasil Verde 2

Durante a audiência pública, o general José Eduardo Leal de Oliveira, representante do Ministério da Defesa, divulgou os dados recentes sobre os trabalhos de cinco meses da Operação Verde Brasil 2, montada pelas Forças Armadas e demais órgãos do governo federal, para combater o desmatamento e as queimadas ilegais na Amazônia.

Foram aplicadas R$ 1,4 bilhão em multas, 175 metros cúbicos de madeira ilegal foram confiscados, houve apreensão de 15 aviões e helicópteros, 219 tratores, 209 dragas e balsas, além de 7 mil focos de incêndio combatidos.

A Amazônia Legal abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e parte de Mato Grosso, do Tocantins e Maranhão. É a maior floresta tropical do planeta, com área equivalente a 15 países europeus.