MPF recomenda que Semas-PA não conceda licença à mineradora Belo Sun

O Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA) recomendou à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas-PA) que não emita licença de instalação para o projeto de exploração de ouro Volta Grande de Mineração, da empresa canadense Belo Sun. A iniciativa é polêmica, pois está às margens de um dos pontos mais afetados pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, e ameaça indígenas e ribeirinhos que vivem no local. A notificação foi enviada à secretaria nesta quinta-feira (2).

A região é a mais intensamente impactada pela obra da usina, a Volta Grande do Xingu. A empresa pretende executar o projeto bilionário no local, denominado pela Norte Energia como Trecho de Vazão Reduzida do rio Xingu, que tem 100 quilômetros de rio de onde a usina desvia mais de 80% da água para movimentar suas turbinas. A redução de vazão provoca impactos tão dramáticos que nem mesmo o Ibama assegura a sobrevivência da região e determinou seis anos de monitoramento, a partir de 2019. O período deve determinar a quantidade de água que a barragem terá que liberar para garantir a vida dos moradores. A situação da Volta Grande pode apontar, portanto, quanto de energia elétrica será gerada pela hidrelétrica mais cara já construída no Brasil.

Segundo o MPF-PA, em vistoria na Volta Grande em março de 2016, foi constatado que comunidades tradicionais estavam abandonadas e o meio ambiente já totalmente modificado. Além disso, sem assistência da Norte Energia e sem acesso aos meios de vida, diante da mortandade de peixes e das modificações na água do rio. O MPF-PA recomenda que a licença de instalação não seja concedida "antes que esteja construído um Plano de Vida para os moradores do Trecho de Vazão Reduzida do rio Xingu". O órgão também pede que seja realizada uma "avaliação de sinergia e de cumulatividade de impactos, realizada em conjunto com o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente [Ibama] e a Norte Energia".

Segundo o MPF-PA, o Plano de Vida deveria ter sido proposto para assegurar as condições de vida dos moradores. E a avaliação do que pode acontecer quando somados os impactos de Belo Monte e de Belo Sun foi um compromisso assumido pelo titular da Semas-PA, Luiz Fernandes Rocha, em reunião em maio de 2016, na capital Belém. Mas o Ministério Público diz que, até agora, os estudos não foram realizados.

Dois povos indígenas vivem às margens do Xingu nesse trecho, os Arara e os Juruna, e a investigação concluiu que eles tem sido conduzidos a mudar radicalmente seus modos de vida, desconhecem o que está acontecendo com o rio e vivem o temor de serem removidos de suas terras. Uma audiência pública para tratar especificamente das condições da região vai ser convocada ainda no primeiro semestre de 2017.

O órgão já iniciou dois processos judiciais contra a Belo Sun e a Semas por irregularidades no licenciamento. Esta semana, diante das informações de que a secretaria concederia a licença mesmo com todas as irregularidades já constatadas, a Defensoria Pública do Estado do Pará e a Defensoria Pública da União entraram com dois novos processos na Justiça, apontando o risco de conflitos fundiários e o desrespeito aos direitos indígenas.

Ibama questionado

Antes de enviar a recomendação à Semas, a procuradora da República Thais Santi, de Altamira, que acompanha desde 2013 a situação da Volta Grande e o licenciamento de Belo Sun, enviou ofício ao Ibama questionando se haviam sido realizados os estudos de sinergia e cumulatividade de impactos.

Em ofício, a diretoria de licenciamento do Ibama informou que "até o presente momento o Ibama não participou nem foi instado a participar de reunião técnica com a Semas-PA para discutir os impactos cumulativos ou sinérgicos entre a UHE (usina hidrelétrica) Belo Monte e o projeto de mineração Belo Sun".