Deputados repercutem a reabertura parcial do comércio e os contratos de OSS na saúde

A reabertura de parte do comércio e a intenção do Executivo Estadual de estabelecer contratos com a Organizações Sociais na Saúde (OSS), alvo de suspeitas pela Polícia Federal (PF), estiveram na pauta de debates dos deputados na Sessão virtual da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), desta quarta-feira (3).

Preocupado com a falta de fiscalização para o cumprimento das normas de saúde, decretadas no Estado e Município por conta da pandemia junto ao comércio, o deputado Sinésio Campos (PT) destacou que Manaus pode vir a sofrer com nova onda da Covid-19, por conta das aglomerações tanto nos estabelecimentos, quanto nas ruas.

Para o parlamentar, a grande movimentação exige da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS) um planejamento que pelo visto não está sendo feito. "Com a quantidade de carros que vi ontem nas ruas e da movimentação em área de comércio, fico preocupado com a desinfecção que a situação exige. Por isso, estou apresentando um requerimento à FVS para que apresente um planejamento sobre o controle do comércio", afirmou.

Transporte Fluvial

Adjuto Afonso (PDT) defendeu o retorno das atividades de embarcações de recreio e a jato, desde que seja respeitada a lotação mínima e com distanciamento entre os passageiros, baseado em uma carta do Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial no Estado do Amazonas (Sindarma), recebendo o aparte do deputado Wilker Barreto (Podemos), que cobrou socorro financeiro do Governo através da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam).

Mayara Pinheiro (PP) também falou sobre economia e alertou para uma provável queda na economia nos próximos dois meses, ainda em consequência do fechamento do comércio, pedindo aos parlamentares um esforço no sentido de pensar em medida para diminuir este impacto, apelando para a flexibilização de crédito para aqueles comerciantes que tiveram de fechar as portas.

Mais um vez, Serafim Corrêa (PSB) falou ao Governo do Amazonas que se acautele em relação a contratos com OSS na Saúde, a exemplo do que houve no Rio de Janeiro com o Instituto de Atenção Básica Avançada à Saúde (Iabas) após operação que apura irregularidades. Wilker Barreto (Podemos) aparteou o discurso, lembrando que há pelo menos 45 dias ambos têm feito esse tipo de alerta sem sucesso. Fausto Jr. (PV) optou por destacar a gravidade de crimes de responsabilidade contra a saúde pública, comparando desvios de verbas públicas da saúde a latrocínio (roubo seguido de morte).

Energia

O serviço de energia elétrica foi o assunto escolhido pelo deputado Álvaro Campelo (Progressistas) que oficiou a Eletrobrás Amazonas Energia a revisar a cobrança dos comerciantes durante o fechamento do comércio pela média a faturar as contas de energia pelo valor mínimo. Ele comemorou a sentença judicial que condenou a empresa no valor de R$ 8 milhões pelo apagão em março de 2017 em toda a cidade, gerando insegurança nas ruas e prejuízos aos comerciantes que perderam suas mercadorias pela falta de energia.

Servidores Públicos

Cabo Maciel (PL) apresentou requerimento indicando o Governo que antecipe o pagamento da primeira parcela do 13º salário dos servidores estaduais como forma de aquecer a economia, visto que esta é uma parcela significativa da população. Ele também agradeceu aos deputados a destinação de emendas parlamentares ao município de Itacoatiara (distante 176 quilômetros de Manaus).

Dermilson Chagas (Podemos) reclamou da qualidade da merenda escolar distribuída no município de Borba (distante 215 quilômetros de Manaus). Segundo o deputado, a merenda distribuída não atende a necessidade nutricional dos alunos e isso é motivo de várias reclamações no município.