Audiência Pública debate qualidade dos serviços oferecidos pela Amazonas Energia

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou uma Audiência Pública, em plataforma digital, na tarde desta quarta-feira (9), para que para que a direção da Amazonas Energia prestasse esclarecimentos sobre a qualidade dos serviços prestados pela empresa em relação a qualidade de energia fornecida (estabilidade e continuidade); falta de manutenção adequada; quantidade de equipes que mantem nos municípios para execução dos serviços e tarifa de energia.

O autor da proposta foi o deputado Sinésio Campos (PT) que, entre várias irregularidades apontadas, acusa que a falta de manutenção da rede elétrica, pela empresa Amazonas Energia, continua causando constantes interrupções no fornecimento de energia na Capital e, sobretudo, em comunidades de municípios do Estado. Interrupções que, além do desconforto de dias sem o fornecimento, causam prejuízos aos moradores com a perda de produtos que precisam de conservação em congelador como pescado, polpa de frutas, entre outros gêneros, além de pane em eletrodomésticos.

Apesar de o debate ter sido positivo, a Empresa Amazonas Energia e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), não compareceram com representantes à Audiência Pública. Tendo em vista o não comparecimento das instituições à reunião, o deputado Sinésio Campos vai verificar a possibilidade de convocação regimental do presidente da empresa para prestar esclarecimentos sobre os problemas de abordados na Audiência Pública, sobretudo, no que diz respeito ao descumprimento do que consta no contrato de concessão quanto a qualidade dos serviços prestados.

Com relação à Aneel, o deputado lamentou a ausência, até porque gostaria de debater a proposta de assinatura de um convênio de cooperação entre a União, através da Agência e o Estado do Amazonas por meio da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam), objetivando a descentralização de serviços da ANEEL, como por exemplo, a fiscalização da prestação dos serviços de distribuição de energia no Estado do Amazonas. "Como a empresa Amazonas Energia não se fez presente, vamos procurar um outro caminho, que é a convocação do presidente da empresa e cobrar também a presença da ANNEL nesse próximo encontro", declarou Sinésio.

O deputado relatou que apresentou um requerimento para a realização da Audiência Pública, em 25 de novembro, com a participação das Comissões de Defesa do Consumidor e de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento da Aleam, Aneel e Ministério Público para que a direção da Amazonas Energia preste esclarecimentos sobre as deficiências que vêm sendo denunciadas por consumidores de Manaus e de municípios. "A Amazonas Energia ocupa o primeiro lugar no ranking de reclamações dos consumidores no Amazonas", destacou o deputado.

A Amazonas Energia, que atende cerca 1.200 mil unidades consumidoras localizadas no estado do Amazonas, recebeu autorização da Aneel para reajustar a tarifa de energia, em 1º de dezembro na ordem de 5%. Contudo, o deputado Sinésio Campos apontou que antes de aplicar aumento é necessário atentar para a qualidade de serviço prestado pela Amazonas Energia no Amazonas. "Além de uma tarifa abusiva, enfrentamos constantes interrupções no fornecimento, tanto na Capital quanto nos municípios. Além de quedas de tensão, apagões e manutenção precária nas redes de distribuição, sobretudo nos municípios onde os consumidores ficam semanas sem energia quando ocorre uma interrupção na rede, geralmente causada por queda de galhos de árvores, pela falta de manutenção na rede de servidão (área de instalação dos postes). São mais de um milhão de pessoas que estão sendo tratadas de forma indigna e sendo lesadas por esta empresa que não tem compromisso com a população", criticou Sinésio.

Neste aspecto, o parlamentar também lembrou que com a ideia central de modificação, atualização e reestruturação do Capítulo XVI da Constituição Estadual que trata da Política Energética, apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), para estabelecer as bases jurídicas fundamentais para o ordenamento do setor energético no Estado do Amazonas, "Ou seja o ordenamento da política energética no Amazonas", explicou Sinésio.