Aleam debate Projetos de Lei favoráveis a servidores públicos

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou Sessão Plenária virtual nesta quinta-feira (18) debatendo Projetos de Lei (PL) que poderão beneficiar servidores públicos estaduais que estão atuando na linha de frente no enfrentamento à Covid-19.

A deputada Alessandra Campêlo (MDB) abriu o tema, informando que vai apresentar um PL propondo que os servidores estaduais da saúde, policiais civis e militares, assim como bombeiros militares, assistentes sociais, médicos, enfermeiros e agentes penitenciários recebam uma gratificação de 20% nos seus salários, pela atuação na pandemia. "Os profissionais que atuaram e continuam atuando diretamente nas ações do Governo do Estado,seriam beneficiados enquanto durar o Estado de Calamidade Pública estabelecido pelo Poder Executivo", explicou a parlamentar, lembrando que esses profissionais não apenas arriscaram as suas vidas, mas também as vidas de seus familiares, que ficaram expostos a possíveis contaminações.

Outro Projeto de Lei debatido trata da possibilidade de contar o tempo de serviço dos servidores públicos que estão atuando contra a Covid-19 seja calculado em dobro, para efeito de futuras aposentadorias. O PL é também de autoria da deputada Alessandra Campêlo e subscrito pela deputada Joana Darc (PL).

Darc falou ainda sobre um projeto que pretende suspender o desconto em folha de empréstimos consignados dos servidores públicos do Amazonas. "São projetos importantes para a população, e devemos correr contra o tempo para analisá-los e votá-los", disse.

A parlamentar solicitou ao presidente Josué Neto (PRTB) que retome as sessões de votação,suspensas desde o último dia 5 de junho, em razão do veto governamental ao PL nº 153/20,aprovado pela Aleam no último mês de maio. Em resposta à deputada Joana Darc, Josué Neto explicou que a pauta de votação está "trancada", ou seja, é preciso primeiramente submeter o veto à votação em plenário. "Porém, deputados que compõem a base do governo na Casa,solicitaram a criação de uma comissão, com a participação de órgãos técnicos do governo, para avaliar detalhadamente o projeto", explicou, informando que o prazo estabelecido para esse estudo foi de 60 dias, já tendo decorrido 45 dias. "Portanto, vamos esperar esse prazo ser extinto. Faltam apenas 15 dias e precisamos fazer as coisas com transparência, segurança e muita maturidade, visando o bem da população amazonense", declarou.

Merenda escolar 

Em seu pronunciamento, o deputado Dermilson Chagas (Podemos) relatou estar recebendo reclamações de pais de alunos que não estão conseguindo receber os kits de merenda escolar,que estão sendo distribuídos pelo governo do Estado desde o dia 24 de maio. A iniciativa visa atender as famílias de baixa renda durante o período de suspensão das aulas presenciais. Além disso, segundo Chagas, há também relatos de que existem nos refrigeradores das cantinas das escolas fechadas, alimentos como carnes, frangos e peixes. "Gostaria de solicitar à Seduc que também faça a distribuição desses alimentos, visto que os mesmos têm prazo de validade e poderão estragar", justificou. Em resposta ao parlamentar, a presidente da Comissão de Educação da Aleam, deputada Terezinha Ruiz (PSDB), explicou que a Seduc está ciente da situação e que não ofertou esses alimentos em razão de serem perecíveis e precisarem de um acondicionamento refrigerado e se fossem colocados junto aos kits distribuídos, a logística seria mais complexa. "Além de que, há profissionais monitorando a validade desses alimentos, que têm um prazo maior e que podem ser utilizados no retorno das aulas que podem acontecer no final de julho", disse Ruiz.

Retorno das atividades presenciais

O presidente Josué Neto convocou uma reunião da Mesa Diretora e demais deputados para a próxima segunda-feira (22), às 9h, a ser realizada de maneira virtual, para tratar sobre a possibilidade de realização de Sessões Plenárias híbridas, onde alguns deputados poderiam estar presentes no Plenário Ruy Araújo, e outros, que assim preferirem, continuem participando virtualmente. "É preciso lembrar que precisamos nos preparar, tomar medidas preventivas e de cuidados com nossos servidores", lembrou Josué Neto. Ele comentou ainda ser preciso fazer a higienização dos condicionadores de ar e do próprio Plenário, que está fechado desde a segunda quinzena de março.

O deputado Dermilson Chagas sugeriu que a Assembleia Legislativa solicite a órgãos como a Fundação de Vigilância Sanitária do Amazonas (FVS-AM), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Conselho Regional de Medicina do Amazonas (CRMM-AM) e outros,pareceres técnicos sobre os riscos de um possível retorno presencial. "Precisamos ter em mente que diminuiu o número de óbitos, mas o números de cidadãos contaminados sengue aumentando a cada dia", alertou ele.