Receita Federal no Amazonas apreende R$ 20,7milhões em mercadorias
MANAUS - De janeiro a novembro deste ano o Amazonas apresentou queda de quase 30% no volume de importação, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic). Mesmo assim, a Receita Federal no Amazonas registra índices crescentes na apreensão de mercadorias de origem estrangeira. Até o mês de novembro foram apreendidas mercadorias orçadas em R$ 20,7 milhões. Em comparação ao mesmo período de 2014 houve um crescimento de 21% nos confiscos, quando o saldo foi de R$17,1 milhões.
De acordo com o inspetor-chefe substituto da alfândega do Porto de Manaus, Marcelo Calbo, o aumento no volume das cargas apreendidas é resultado de um trabalho sistematizado utilizado nacionalmente pela Receita com o intuito de agilizar o processo de liberação dos contêineres, sejam para importação ou para exportação. Outro fator destacado pelo inspetor como contribuinte para o aumento no índice de apreensões é o cumprimento de um cronograma de fiscalizações. “Seguimos uma programação para essas repreensões. Há casos em que elas resultam de investigação. As apreensões acontecem em dois momentos que são no despacho aduaneiro (dentro dos portos) ou durante as fiscalizações”, disse.
As principais mercadorias apreendidas pela Receita foram produtos falsificados como meias, brinquedos, bolas, acessórios de vídeo game, além de mercadorias não declaradas, como tablets, celulares e videogames. Calbo informa que o setor responsável pela vigilância e controle aduaneiro nos terminais portuários alfandegados realizou até este mês 94 operações que resultaram em R$11,8 milhões em mercadorias apreendidas e ainda em R$60 milhões em autos de infração; o órgão também realizou operações nos correios, onde nos primeiros oito meses deste ano foram apreendidos 40 quilos de entorpecentes (maconha e cocaína), além de R$500 mil em mercadorias ilegais, que não apresentam comprovante de recolhimento de imposto.
As apreensões de mercadorias estrangeiras ficam sob a responsabilidade do Núcleo de Repreensão ao Contrabando e Descaminho de Manaus (Nurep). O setor visa a apreensão de produtos importados que ingressam irregularmente no país ou de mercadorias que saem da ZFM (Zona Franca de Manaus) sem os trâmites aduaneiros legais. De janeiro a dezembro deste ano o núcleo apreendeu R$6,4 milhões em mercadorias.
Segundo o inspetor, a retenção de mercadorias pode acontecer por que o produto está em desacordo com a legislação ou ainda porque é fruto de atos ilícitos, fraudes. Quando a mercadoria é apreendida durante o processo de despacho nos portos, por falta de alguma documentação, a empresa responsável pelas cargas tem o prazo de 90 dias para apresentar uma declaração emitida pelo órgão competente para que a receita libere o prosseguimento do contêiner. Caso o documento não seja apresentado a mercadoria é encaminhado ao descarte. “As mercadorias resultantes de apreensões são leiloadas, mas quando não há a documentação de anuência de um órgão competente que autorize o uso do produto, temos que encaminhar à destruição”, comenta.
Segundo Calbo, o sistema utilizado pelos órgãos envolvidos no processo de liberação de cargas para importação ou exportação permite que os produtos sejam liberados quase que automaticamente. A receita ainda trabalha com base em análises de risco. Ele explica que a ferramenta envolve vários parâmetros como a análise do país de origem e qualquer fato que possa oferecer risco à comunidade por meio dos produtos.
O tempo de liberação de cargas para a exportação é de quatro horas. Enquanto para a importação esse prazo pode durar em média 20 horas. “Não podemos esquecer que outros órgãos também fazem parte do processo. Esses prazos são concernentes à Receita”, frisou.
A liberação da carga, por meio do sistema, acontece nas seguintes etapas definidas eletronicamente a partir do registro de uma declaração de exportação ou importação: o canal verde –quando a carga é liberada automaticamente pela receita; laranja/amarelo –a carga passa por conferência documental; vermelho –a mercadoria passa por análise documental e verificação física da mercadoria. Até novembro deste ano a receita recebeu 70 mil contêineres destinados à importação e oito mil com destino à exportação.
Carretas de exportação de castanha Segundo o inspetor-chefe substituto, o Grupo Ciex, que na última semana denunciou excesso burocrático nas liberações das cargas para exportação, obteve liberação rápida dos volumes, em quatro horas, e deveriam seguir viagem à Letônia. Porém, Calbo afirma que a própria empresa optou por cancelar o embarque dos contêineres e não deu entrada no documento solicitando o retorno da carga à fabrica. “A empresa demorou mais de um mês para dar entrada no documento solicitando o retorno da carga e em nenhum momento nos procurou para informar sobre qualquer dificuldade”, disse o inspetor. “A retirada de cargas para o retorno demora em média três a quatro dias”, completa.
Marcelo Calbo frisou que a Receita disponibiliza um Grupo de Estudos Aduaneiros criado para fomentar discussões entre os envolvidos no processo de importação e exportação e ainda com a comunidade sobre os problemas que ocorrem no fluxo do despacho e controle aduaneiro. Em 2015 a Receita realizou 18 reuniões.
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