PPBs e incentivo do Paraguai às indústrias locais jogam contra o PIM

Em novembro, o resultado positivo no faturamento do Polo Industrial de Manaus (PIM), 6,25% na comparação com o mês anterior, aponta o início de uma leve recuperação da economia. Mas, especialistas advertem para duas situações que podem colocar em risco a Zona Franca de Manaus (ZFM): a primeira diz respeito à segurança jurídica para garantir a retomada dos investimentos aliada à desburocratização da máquina pública referente aos Processos Produtivos Básicos (PPB).

Já a segunda vem do país vizinho, Paraguai, que está atraindo empresas brasileiras com promessas de vantagens fiscais, produção de baixo custo e, principalmente, sem nenhuma burocracia. Entre mais de 130 empresas estrangeiras em operação no Paraguai, 96 são brasileiras. Uma ameaça eminente para a ZFM, o modelo brasileiro exitoso de desenvolvimento regional sustentável.

De acordo com o presidente do  Conselho Regional do Economia no Amazonas (Corecon-AM), Nelson Azevedo, entre a lista de prioridades para iniciar o processo de recuperação da economia local está na segurança jurídica. “Primeiro que resolva esses problemas de PPB, lamentavelmente, é um transtorno para nós aprovarmos um projeto. Que a Suframa recupere sua autonomia e tenha regularidade nas reuniões bimestrais do Conselho de Administração da Suframa (CAS) e o mesmo no âmbito do governo do Estado”, salientou. 

Dar celeridade nas decisões governamentais, favorecendo a implantação, ampliação, modernização e diversificação das empresas no PIM, faz parte das recomendações do economista, Nelson Azevedo. “Nós não queremos que ocorram irregularidades ou ilegalidades, mas nós queremos celeridade porque negócio é uma questão de oportunidade, hoje é bom amanhã poderá não ser”, alerta.

Azevedo também alerta para os riscos vindos do Para guai. “E nós temos mais uma questão que conspira contra a Zona Franca: hoje o Paraguai está com propaganda forte dentro do Brasil. Já são mais de 130 empresas estrangeiras no Paraguai, das quais instaladas e funcionando 96 são empresas brasileiras”, salientou. Significa dizer que o governo paraguaio usa o Mercosul, que possibilita uma carga tributária reduzida. “Então, nós não podemos trazer obstáculos para atrairmos investimentos aqui na nossa Zona Franca de Manaus e fortalecer o nosso polo industrial”, frisou.

O governo paraguaio busca incentivar a geração de emprego e renda, além de legalizar as empresas informais no país vizinho. Hoje, mais de 70% da população paraguaia, de 6,8 milhões de habitantes, tem menos de 30 anos e boa parte ainda atua na informalidade. A lei da maquila, existe desde 1997, garantindo aos investidores brasileiros o pagamento de somente 1% de tributo para as empresas que se instalarem no Paraguai e exportarem 100% da produção para o Brasil.

Novembro estranho

Com faturamento de R$ 7,19 bilhões (US$ 2.22 bilhões) em novembro de 2016, o PIM registra o melhor desempenho mensal do ano passado. Mesmo diante da crise que vem assolando a economia do país o crescimento foi de 6,25% na comparação entre novembro e outubro de 2016, contrariando de forma positiva, a tendência de queda no faturamento registrada desde 2013.

No entanto, os dados dos Indicadores de Desempenho do PIM demonstram que no acumulado de janeiro a novembro, R$ 67,9 bilhões (US$ 19.8 bi), houve queda de 7,51% na comparação com igual período de 2015. Em dólar a queda foi mais acentuada (12,15%). Os segmentos ‘Eletroeletrônico’ e ‘Bens de Informática’ somaram R$ 31,16 bilhões que corresponde a 45,9% do faturamento total.

Agora como vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Nelson Azevedo, assegura que os números de novembro vão ao encontro das suas expectativas, mas preocupam a Indústria. “O resultado do mês de novembro é uma mera consequência da comparação com o mês de outubro que não foi bom, por isso aparece positivo. Já o resultado acumulado do ano coincide com a nossa previsão em dólar, moeda forte, que já vínhamos  alertando, algo entre 11% e 12% de queda no faturamento, o que nos preocupa”, explicou.