Lei de serviços ambientais é sancionada pelo Governo do Amazonas
Manter a floresta em pé pode atrair investimentos para o Estado do Amazonas. Foto: Izabel Santos/Portal Amazônia
MANAUS – A partir de desta terça-feira (01) o Amazonas passa a dispor de uma lei que regulamenta a exploração de serviços ambientais. Isso quer dizer que o Estado passará a lucrar com a preservação da floresta. No entanto, ainda não está definido como o dinheiro será gerido e chegará a ribeirinhos e indígenas. Segundo o governador José Melo, 97,93% da cobertura florestal do Estado está intacta. O Amazonas teria um potencial de captação de recursos da ordem de R$ 17 bilhões pelos próximos cinco anos.
“Essa lei é um ordenamento jurídico que vai permitir de fato o desenvolvimento sustentável e que iniciativas individuas possam lucrar com o sequestro de carbono”, disse o Governador José Melo. “A ideia é criar um sistema de repartição de benefícios para uma discussão ampla com a sociedade para definirmos os princípios, critérios e salvaguardar de repartição destes benefícios para que eles cheguem efetivamente à ponta [a população]”, explicou o secretário-executivo da Secretaria de Estado Meio Ambiente (Sema), Luiz Henrique Piva.A nova Lei institui um amplo arcabouço jurídico para que governos, empresas, organizações e sociedade civil do mundo inteiro possam investir no Amazonas. Significa que o Estado do Amazonas poderá receber remuneração pelo grande ativo ambiental de fauna, flora e recursos hídricos que possui.
Segundo o secretário, o Governo pretende implementar a Lei nº337/2015, a Lei de Serviços Ambientais do Amazonas, ao longo de 2016. Ele também que a captação destes recursos bilionários não começará imediatamente. “Tudo depende de uma conjuntura. Nós vamos à COP 21 atrair os investimentos para então captar recursos desenvolver, mecanismos e então passar a aplicá-los. A ideia é ao longo de 2016 conseguir fazer isso”, disse.ConservaçãoUm dos pontos altos da política de preservação do Amazonas é a manutenção das áreas preservadas. Atualmente, o Estado arca com o ônus para a operacionalização dessas áreas, mas espera viabilizar o seu funcionamento com recursos oriundos das compensações ambientais. A nova legislação deve abrir caminhos nesse sentido.
Manter a floresta em pé pode atrair investimentos para o Estado do Amazonas. Foto: Izabel Santos/Portal Amazônia
De acordo com o Governo, considerando somente as 42 Unidades de Conservação estaduais, o Amazonas possui 196 milhões de toneladas de carbono. Ao preço de mercado, segundo valor adotado pelo Fundo Amazônia, que estabelece 5 dólares para a tonelada, essa quantidade corresponde a US$ 3,6 bilhões em recursos que podem ser captados para implantação de projetos.
Manter a floresta em pé pode atrair investimentos para o Estado do Amazonas. Foto: Izabel Santos/Portal Amazônia
De acordo com o Governo, considerando somente as 42 Unidades de Conservação estaduais, o Amazonas possui 196 milhões de toneladas de carbono. Ao preço de mercado, segundo valor adotado pelo Fundo Amazônia, que estabelece 5 dólares para a tonelada, essa quantidade corresponde a US$ 3,6 bilhões em recursos que podem ser captados para implantação de projetos.
O pesquisador do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (Idesam), Mariano Cenamo explica que os serviços ambientais não dizem respeito somente a geração de créditos de carbono. “Estes serviços também envolvem mecanismos relacionados ao clima como a redução do desmatamento e manutenção da floresta”, destaca. Ele também salienta que a lei é importante para promover uma economia não associada ao desmatamento.
Os recursos captados através de recursos ambientais no Amazonas pode vir de doações, governos estrangeiros e agências bilaterais. Mas o Governo espera que os maiores investimentos venham principalmente da iniciativa privada. “Conforme eles foram chegando vamos estabelecer critérios de utilização para gerar a maior transparência possível”, garante Piva.
A coordenadora executiva adjunta da Fundação Vitória Amazônica (FVA), Ana Cristina Ramos, também comemora a regulamentação. “É um avanço para o Estado principalmente hoje, que dispomos de poucos recursos tanto estaduais como até de agências internacionais. É mais uma opção para implementar e fortalecer as unidades de conservação e áreas verdes do Amazonas”, analisa. “Mas ainda precisamos deixar claro como usar e quais entidades estarão habilitadas para acessar esses recursos”, acrescentou.
Análise
O pesquisador do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (Idesam), Mariano Cenamo, avalia como positiva a iniciativa do Governo do Amazonas. “É algo a ser comemorado. O projeto passou por um processo de consulta e construção muito amplo com várias entidades e pessoas envolvidas”, disse. Mas ele pondera que, da maneira como está, ainda não é uma lei que está pronta para ser implementada.
“A lei ainda deixa muitas dúvidas sobre instrumentos, fundos e outras questões. A segurança na regulamentação sobre isso é importante para tornar o Amazonas atraente para empresa e Países que queiram participar e investir no Estado”, explica.
O pesquisador Mariano Cenamo considera a sanção da lei um avanço. Foto: Divulgação/Idesam
Cenamo também destaca que existem prazos para a implementação do ordenamento jurídco que precisam ser cobrados e fiscalizados. “É ótimo que a lei de serviços ambientais tenha sido sancionada, mas ela não pode ter o mesmo destino que a Lei de Mudanças Climáticas assinada em 2007, que nunca foi implementada”, destaca. O pesquisador afirma que o Amazonas foi o primeiro Estado do País a ter uma lei relacionada ao clima, mas a iniciativa nunca saiu do papel.
“Acredito quer o Governo do Amazonas está com a faca e o queijo na mão e tem todo o necessário para a implementação dos serviços ambientais. Temos total capacidade técnica e recursos humanos, até mesmo no Poder legislativo. Todos os elementos necessários estão na mesa, pois não existe nenhum impediemento para implementação, basta vontade política”, disse.
Veja mais notícias sobre Economia.
Comentários: