Justiça mantém embargo ao Polo Naval Amazonense

MANAUS - O TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1a Região) decidiu manter a suspensão das obras de implantação do Polo Naval amazonense. Segundo a PGE-AM (Procuradoria Geral do Estado do Amazonas), juridicamente, o ingresso de um novo recurso é inviável. Até o final desta semana a procuradoria oficializará a informação à Seplan-CTI (Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), órgão responsável pelo desenvolvimento do projeto naval. 

De acordo com o chefe da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário e Fundiário da PGE, Júlio Assad, à ação não cabe o ingresso de recurso porque não houve matéria de violação de constituição. O procurador explica que nesta situação há duas alternativas: pedir a suspensão da decisão ou cumprir a determinação judicial.

“Não cabe levar a matéria ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) nem ao STF (Supremo Tribunal Federal) porque não houve violação de constituição. Repassaremos a informação à Seplan-CTI ainda esta semana e a secretaria definirá quais os procedimentos a serem tomados e a melhor opção a ser seguida”, informou Assad. “A secretaria analisará a alternativa que será mais vantajosa ao Estado em relação ao andamento estratégico do polo naval”, completou.

Para o presidente do Sindnaval-AM (Sindicato da Indústria da Construção Naval, Náutica,Offshore e Reparos do Amazonas), Matheus Araújo, a manutenção do embargo aos trabalhos para a instalação do polo gera uma preocupação extrema ao setor naval. Ele comenta que a falta de uma estrutura que atenda às operações dos estaleiros compromete e dificulta o desenvolvimento do setor, que segundo ele, poderia render bilhões ao Estado. 

“Somos o segundo maior polo naval do país e estamos engessados por essa questão judicial. Temos condições de ser tão atrativo comercialmente quanto o distrito industrial. Se hoje estamos sendo prejudicados, após essa determinação, seremos mais ainda. É um processo demorado”, lamenta. 

Araújo informou que após contato com o Departamento de Desenvolvimento Regional da Seplan-CTI foi convidado para participar de uma reunião na manhã de hoje na sede da secretaria para tratar sobre os entraves judiciais relacionados ao polo naval.

“Gostaríamos que o Ministério Público entendesse que os trabalhos descritos no projeto para a implantação do polo não vão gerar poluição nem agressão ao meio ambiente, mas somente emprego e renda ao Estado. Somos favoráveis à realização das consultas públicas às comunidades, conforme o solicitado pela justiça”, disse. 

O segmento naval amazonense é composto por mais de 50 estaleiros que produzem embarcações de madeira, alumínio, aço e compósitos. O setor reúne mais de 10 mil trabalhadores e consome 96 mil toneladas de aço anualmente.