Indústria aguarda definição da Justiça sobre greve dos auditores da Receita Federal

A greve dos auditores fiscais completou 13 dias nesta segunda feira (31) e segue sem previsão de término no Amazonas. Desde o dia 18 de outubro, auditores de todo o país aderiram à paralisação das atividades por serem contrários as emendas do PL (Projeto de Lei) 5864/2016, que trata da carreira tributária e aduaneira da Receita Federal. Apenas as cargas consideradas sensíveis, como medicamentos, animais vivos, cargas perecíveis e perigosas estão sendo despachadas. Sem decisão, a categoria está operando com 30% do contingente e já prejudica as empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM). Até agora, pelo menos 4 mil contêineres estão retidos nos portos da capital.

Segundo o presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco, a paralisação atinge diretamente as empresas do PIM por afetar a liberação das cargas com insumos. Ele explica que, a indústria é prejudicada em dois momentos importantes. “No primeiro é por conta do tempo de armazenagem e liberação dos auditores. Já no segundo com a não liberação de cargas, falta insumos e esse impasse causa prejuízos nas empresas, mas o maior risco está por conta dos empregos.

A greve veio em um momento ruim devido o país ainda está em recessão econômica e desemprego em alta, no entanto, a indústria vem tentando preservar esses postos de trabalhos”, afirma. Os segmentos de eletroeletrônicos e de duas rodas são os mais prejudicados com a paralisação.

De acordo com o presidente, algumas companhias estão com dificuldades em manter suas linhas de produções em decorrência da greve. “Esse ano, não houve aumento de demanda por conta do Natal e pode acontecer que algumas fábricas resolvam ajustar seu quadro de funcionários para a realidade. Inclusive, já teve empresas alterando o planejamento e mudando a linha de produção para evitar que as pessoas fiquem em casa ou sejam demitidas”, disse.

No dia 25 de outubro, o Cieam entrou com um mandado de segurança para assegurar que as mercadorias de seus associados fossem liberadas. Segundo Périco, o juiz deu parecer encaminhado para o Supremo e a entidade tem buscado a definição da justiça para acatar o pedido. “Já existe outras liminares individuais e como a nossa é coletiva acaba sendo mais demorada, mas a nossa expectativa é que ainda essa semana saia o parecer seja favorável”, comenta o presidente da Cieam.

PL 5864/2016

O PL que dispõe sobre a consolidação da autoridade e das atribuições do cargo do auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil, e também prevê o reajuste salarial, foi totalmente desfigurado por forças que pretendem a politização do órgão, denuncia o auditor Frederico Augusto Castello Branco. Ele explica que, o projeto que tramita na Câmara dos Deputados pode repassar para os analistas tributários atividades exclusivas dos auditores fiscais, algo considerado inadmissível pela categoria.

“O poder decisório dentro da receita de abrir uma fiscalização ou fazer um auto de infração são atribuições exclusivas privativas do auditor fiscal, que está sendo estendido para o cargo auxiliar. Isso exige responsabilidade e por isso decidimos endurecer e fazer a greve, para que seja revertida a situação evitando o enfraquecimento e politização da receita”, disse.

Segundo o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Amazonas (Sindifisco-AM), as discussões em torno da legislação iniciaram há mais de um ano e desde julho de 2016 existe uma comissão especial na Câmara para analisar o assunto. Até agora, o texto original recebeu mais de 150 emendas, sendo que o deputado e relator do PL Wellington Roberto (PR-PB) acolheu a maioria delas. A entidade defende que o texto original não seja modificado para atender o que foi acordado com a categoria. Enquanto não há uma decisão, a categoria continua operando com 30% do contingente. “Estamos seguindo o estabelecido e operando com o mínimo estabelecido por lei. Estão sendo despachadas apenas as cargas consideradas sensíveis, como medicamentos, animais vivos, cargas perecíveis e perigosas”, destaca Frederico.

Até agora, pelo menos 4 mil contêineres estão retidos nos portos da capital. De acordo com o auditor, os impactos da paralisação podem ser devastadores para a indústria, comércio e para os serviços mais básicos do Amazonas. “Com

a greve dos auditores fiscais a União deixa de arrecadar, uma vez que, o movimento é Nacional e todas as unidades da RFB estão revoltadas com tamanho descaso e ilegalidade que a Câmara Legislativa pretende fazer. O cenário não se modificou e reivindicamos a aprovação do PL original, como foi enviado do Executivo Federal para a Câmara dos Deputados”, afirma. O auditor garante ainda que, enquanto persistir a situação de desmanche no órgão, os auditores-fiscais permanecerão em greve.

Tentativa de diálogo

No dia 27 de outubro, o deputado federal Pauderney Avelino (DEM) esteve em Manaus reunido com o Cieam e representantes do Sindifisco-AM para falar sobre a greve, deflagrada no último dia 18, que já está prejudicando as empresas do PIM. Na ocasião, o parlamentar disse está presente na tentativa de ajudar na busca por saídas sem defender lados. Ele ressaltou que, a paralisação prejudica as empresas do PIM. “Me proponho a conversar com o movimento aqui, em Manaus e com o comando de greve, em Brasília. Uma coisa é certa: uma vez que a Receita Federal paralise as liberações de cargas no portos e aeroporto, quando o estoque de insumos das indústrias do PIM acabar não terá mais trabalho. Os empregados serão mandados para casa por um período, depois demitidos, as atividades correlatas deixam de funcionar, a arrecadação do Estado cai, o dinheiro deixa de circular. Daí entra em colapso”, alertou.