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Sábado, 31 Outubro 2020

STJ manda soltar policiais envolvidos na chacina de Pau D'Arco, no Pará

STJ manda soltar policiais envolvidos na chacina de Pau D'Arco, no Pará
O Superior Tribunal de Justiça decidiu soltar os 15 policiais envolvidos nos assassinatos de 10 trabalhadores rurais sem-terra no Pará, no caso que ficou conhecido como Chacina de Pau D'Arco.

A Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará informou que já cumpriu a decisão e que os policiais já foram libertados . Eles estavam custodiados no Centro de Recuperação Anastácio das Neves e no Centro de Recuperação de Redenção, desde o dia dez de julho do ano passado.

A decisão é do ministro Ribeiro Dantas, que desconsiderou recursos feito pelo Ministério Público do Pará. Para o ministro, o recurso foi apresentado fora do prazo, além de ter outras deficiências, como não apontar qual dispositivo de lei foi violado.
Foto: Divulgação
O MP ressaltava a necessidade de se garantir a aplicação da lei penal diante do risco de que os réus possam, de alguma forma, interferir no depoimento de vítimas ou testemunhas.

Para o advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT), José Batista Afonso, a decisão representa um risco para testemunhas e familiares das vítimas.

“Essas pessoas elas residem no município onde ocorreu o massacre, município próximo de redenção. E os policiais são todos do mesmo município. Então, a liberdade dos policiais, embora já tenha sido concluída a instrução processual, representa uma insegurança para vítimas e testemunhas e poderá refletir, por exemplo, na realização do júri popular", disse.

O Ministério Público disse em nota que ainda não foi notificado da decisão, mas está analisando qual medida legal a ser tomada

O advogado dos policiais, Adilson Vitorino da Silva, não atendeu aos contatos da reportagem.

Chacina

No dia 24 de maio de 2017, os trabalhadores foram mortos em uma ação das Polícias Civil e Militar do estado do Pará, supostamente enviados para cumprir mandados de prisão contra ocupantes da Fazenda Santa Lúcia. A operação foi conduzida pela Delegacia de Conflitos Agrários.

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