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Quinta, 22 Outubro 2020

STF fará audiência sobre fechamento de fronteira do Brasil com a Venezuela

STF fará audiência sobre fechamento de fronteira do Brasil com a Venezuela
União, governo de Roraima e Procuradoria Geral da Republica (PGR) foram intimados a comparecer à audiência de conciliação no próximo dia 18, no Supremo Tribunal Federal (SFT), em Brasília. A determinação é da ministra do STF, Rosa Weber – relatora da ação.

Em abril, o Governo de Roraima entrou no Supremo para obrigar o Governo Federal a fechar temporariamente a fronteira com a Venezuela até que a União promova o acolhimento humanitário dos 50 mil venezuelanos que já estão no estado. 
Foto: Neidiana Oliveira/Rede Amazônica
A ministra chegou a sugerir às partes negociar na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Pública Federal, mas a governadora Suely Campos não concordou.

O estado é a principal porta de entrada dos migrantes do país vizinho no Brasil. De acordo com o governo do estado, atualmente, entre 600 e 800 imigrantes cruzam a  fronteira todos os dias.

Suely Campos comentou a decisão do Supremo de tentar a conciliação. A governadora afirmou que com a mediação do STF, espera que o governo federal possa assumir efetivamente sua responsabilidade para mitigar os efeitos dessa crise em Roraima.

A Procuradoria-Geral da República se manifestou contrária a medida. Para a PGR, o pedido viola frontalmente obrigações internacionais de direitos humanos assumidas pelo país.

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Sexta, 23 Outubro 2020

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