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Quarta, 21 Outubro 2020

Justiça Federal derruba liminar que suspendia licença da Usina de Belo Monte

Justiça Federal derruba liminar que suspendia licença da Usina de Belo Monte
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Opens external link in new windowTRF1) cassou a decisão que suspendia a licença de operação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Na decisão, assinada pelo presidente da corte, desembargador Hilton Queiroz, o magistrado diz que há total desproporcionalidade entre a sansão imposta e as medidas a serem cumpridas, além de haver afronta ao interesse público, à ordem e à economia públicas.

No final de agosto, a Justiça Federal no Pará, subseção de Altamira, havia decidido liminarmente pela suspensão da licença de operação da Usina Hidrelétrica. De acordo com o Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA), a licença foi suspensa em virtude do não cumprimento das obras de saneamento básico em Altamira, uma condição de viabilidade para a operação da usina.

Para a decisão, Queiroz considerou que, caso a usina tenha sua licença de operação suspensa, nada contribuirá para o cumprimento das exigências de saneamento básico, às quais podem ser forçadas por meio de multa diária, como também foi determinado.

“A paralisação da usina gerará efeitos ainda mais graves à população local, pois prejudica a economia pública como um todo, principalmente pela geração de energia, inclusive para as residências locais, pela elevação dos custos nas tarifas e mesmo pelos prejuízos ambientais, decorrentes do maior uso das poluentes usinas termelétricas”, disse o TRF1 em nota.

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