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Sexta, 30 Outubro 2020

Decreto define critérios para abertura gradual de atividades econômicas no Acre

rua acre
Após o lançamento do programa "Acre sem Covid-19", em coletiva online, o governador Gladson Cameli publicou, ainda na noite desta segunda-feira (22), o decreto de N° 6.206, que define por classificação de risco a metodologia que será colocada em prática para a retomada gradativa das atividades econômicas e sociais, durante o período de pandemia. As novas medidas têm como diretrizes a priorização efetiva do direto à vida, com decisões baseadas em dados oficiais, evidências científicas e recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS).
Abertura gradual das atividades econômicas será possível de acordo com as classificações de risco. (Foto:Marcos Vicentti/Secom-AC)

A condição para o funcionamento das atividades comerciais no Acre se dará de acordo com o nível da classificação de risco para cada uma das três regionais que dividem o estado, cuja responsabilidade será compartilhada com os municípios.

Durante o nível de Emergência, representada pela cor vermelha, serão integralmente mantidas as medidas restritivas impostas pelo Estado. Os níveis de Alerta são representados pela cor laranja, Atenção pela cor amarela e Cuidado na cor verde, quando os gestores de cada município poderão optar pela reabertura dos setores da economia de forma gradual.

São critérios para mensuração dos níveis de risco a média dos números de contaminação pelo novo coronavírus, a capacidade do sistema de saúde, a começar pela taxa de ocupação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), leitos clínicos, número de óbitos e internações, além responsabilidade social, baseado no índice de isolamento praticado pela população em geral.

Esses critérios de mensuração, formarão o cálculo com o conjunto de indicadores que serão utilizados como base para classificação dos níveis de risco. A divulgação da classificação oficial se dará em intervalos de 14 dias, com base no período especificado nos indicadores, ressalvada a possibilidade de que, em caso de agravamento excepcional da situação epidemiológica ou estrutural do sistema de saúde, seja fundamentadamente antecipada a classificação.

Orientações sanitárias

O decreto dispõe, ainda, de orientações sanitárias à população em geral e critérios estabelecidos para a retomada das atividades comerciais no estado. Antes do início dessa retomada, o governo recomenda que trabalhadores que façam parte do grupo de risco, portadores de doenças crônicas, cardiovasculares, respiratórias, imunológicas, cromossômicas, entre outras, além de idosos acima de 60 anos, permaneçam com os cuidados necessários de isolamento, podendo trabalhar em home office.

Entre os critérios para funcionamento das atividades econômicas, o governo recomenda considerar a redução da carga horária de trabalho, alternar o comparecimento de funcionários, escalonar horários e intervalos, demarcar o chão para o distanciamento entre as pessoas, controlar a entrada e permanência de pessoas no ambiente, entre outras recomendações.

Confira o decreto: Decreto N° 6.206.


"Acre sem Covid-19"

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