Audiência de conciliação sobre tarifa de energia elétrica termina sem acordo em Manaus

Foto: Izabel Santos/Portal AmazôniaMANAUS – A audiência de conciliação sobre o aumento da tarifa de energia elétrica no Amazonas terminou sem acordo na tarde desta sexta-feira (29), em Manaus. A reunião tinha o objetivo de chegar a um consenso entre as propostas dos órgãos de defesa do consumidor do Amazonas e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre o reajuste de cerca de 40% para o consumidor amazonense. A reunião foi conduzida pela titular da 1ª Vara da Justiça Federal no Amazonas, Jaíza Fraxe."Vejo que ninguém aqui está interessado em conciliar nada", disse a juíza Jaíza Fraxe ao ouvir as propostas e justificativas. A magistrada acrescentou que havia a possibilidade de uma das partes rejeitar o convite para a audiência. "É uma audiência de conciliação, para encontrar uma solução que seja consenso de todos".O reajuste de 38,8% para consumidores residenciais e de 42,55% para consumidores de média e alta tensão, além da cobrança da tarifa retroativa de novembro a janeiro continuam valendo. O aumento abrange a capital do Estado e os municípios de Manacapuru, Iranduba, Presidente Figueiredo e Rio Preto da Eva que fazem parte do Sistema Interligado Nacional (SIN).Durante a reunião, o Programa de Proteção e Orientação ao Consumidor do Amazonas (Procon Amazonas) sugeriu um aumento entre 18% e 19%. Segundo a secretária-executiva do órgão, Rosely Fernandes, o percentual foi estipulado com base no Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), acumulado entre novembro de 2014 e novembro de 2015, e informações sobre o cálculo da tarifa disponíveis na Internet. "Essa audiência de conciliação era para apresentar propostas, e foi o que nós fizemos", disse Rosely.Em contrapartida, a Aneel argumentou que um reajuste abaixo do previsto vai comprometer o equilíbrio econômico do contrato vigente com a concessionária Eletrobras Distribuição Amazonas. "Não é questão de querer ou não, nós não podemos deixar de reajustar a tarifa. Esse reajuste é feito com base em um cálculo estipulado para manter o equilíbrio do contrato",  explicou o sub-procurador da Aneel, Marcelo Escalante.A Diretora Comercial da empresa, Andressa Oliveira, comemorou a realização da audiência. Segundo ela, foi uma oportunidade importante para explicar como é feita a composição da tarifa de energia."A Eletrobras Distribuição Amazonas é uma distribuidora de energia. Quando o cliente paga, ele está pagando geração, transmissão, distribuição e tributos", explicou. "Um cliente comum, residencial, a cada R$100 de conta que paga, só R$12 ficam com a distribuidora. Todo o restante é repassado: 25% do que esse cliente residencial consome, é pago de ICMS, 59,9% é pago de geração de energia e 1,8% é transmissão", completou."Quando a gente fala de reajuste, é muito importante entender que a cada R$100, só R$12 ficam com a empresa de distribuição, os outros custos não são gerenciáveis. O custo da geração de energia é um custo imposto e que nos cabe pagar também essa conta", disse acrescentando que esse aumento é essencialmente para remunerar geração e transmissão de energia e que sem ele, a empresa terá prejuízos.Em dezembro de 2015, o desembargador Néviton Guedes do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) derrubou a liminar que impedia o reajuste no Amazonas. A decisão do desembargador, também autorizou a cobrança dos retroativos de novembro a janeiro.A juíza determinou que a Aneel tem até 30 dias a partir de hoje para avaliar a proposta do Procon Amazonas. Também ficou acordado que a Eletrobras Distribuição Amazonas deve realizar audiências públicas em Manaus até do dia 30 de abril deste ano."Nosso objetivo é que com isso o consumidor possa efetivamente participar da decisão que venha a ser tomada pela agência reguladora e, caso essa proposta venha a ser aceita, nessa oportunidade a agência pode manter o percentual anterior ou pode fixar um novo percentual", explicou o procurador do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM), Rafael Rocha.A audiência durou cerca de duas horas. Participaram representantes da força-tarefa composta por representantes do MPF-AM, Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus, Procon-AM, Departamento de Proteção ao Consumidor do Município de Manaus (Procon-Manaus) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).Entenda o casoEm novembro de 2015, o reajuste foi suspenso por decisão liminar concedida em ação civil pública ajuizada pelos órgãos integrantes da força-tarefa. A Aneel apresentou recurso em dezembro do ano passado pedindo a suspensão da liminar e a liberação para o reajuste. Após a manifestação dos representantes da força-tarefa, o desembargador Néviton Guedes, do TRF1, decidiu em favor da Aneel.Além da suspensão do aumento, a força-tarefa também quer a suspensão das bandeiras tarifárias no Amazonas. Em decisão liminar, a Justiça Federal atendeu ao pedido dos órgãos que ajuizaram ação civil pública em setembro de 2015.Dos 62 municípios do Amazonas, apenas Manaus, Manacapuru, Iranduba, Presidente Figueiredo e Rio Preto da Eva fazem parte do SIN e, segundo informações da própria concessionária de energia elétrica, eles não estão plenamente interligados, em função de restrições elétricas e energéticas.De acordo com a Justiça, a cobrança do fornecimento de energia não pode ser realizada sem que haja serviço efetivamente prestado ou sequer disponibilizado. Para a devida implantação do sistema de bandeiras tarifárias, conforme a decisão, deve haver uma contraprestação por parte da concessionária e da agência reguladora, fornecendo a contento os serviços de energia elétrica, sem as fragilidades existentes no sistema Manaus e outras relatadas pela Amazonas Distribuidora de Energia.O sistema de bandeiras tarifárias adotado pela Aneel estabelece uma relação entre o valor pago pelo consumidor e o custo atualizado pago pelas geradoras de energia interligadas ao SIN. Além de indicar que o custo de geração de energia está elevado, por conta do acionamento de termelétricas para poupar água nos reservatórios, o sistema de bandeiras repassa mensalmente às tarifas parte dos custos adicionais na geração.Elas são classificadas por cores – verde, amarela e vermelha – e indicam, a cada mês, se a energia custará mais ou menos em função do custo extra das distribuidoras interligadas ao SIN com o uso de termelétricas.