Para evitar “fura fila”, TCE e MPC vão fiscalizar vacinação contra Covid em Rondônia

O Tribunal de Contas (TCE-RO) e o Ministério Público de Contas (MPC-RO) instauraram procedimentos próprios para fiscalizar e monitorar de perto o cumprimento do planejamento dos municípios para que os grupos prioritários recebam realmente as primeiras doses de vacina contra Covid-19 e para que não ocorram irregularidades.

A vacina chegou ao Estado de Rondônia na última terça-feira (19) e, devido à pouca quantidade de doses disponibilizadas pelo Ministério da Saúde, os municípios começaram a imunizar os profissionais de saúde, que atuam na linha frente contra a Covid-19, dentro do propósito de preservar o funcionamento dos serviços de saúde. 

Nesta semana, o TCE-RO, assim como os demais Tribunais de Contas do país, recebeu recomendação do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) para atuação diante do aumento no número de casos de Covid-19 e a possibilidade de colapso do sistema de saúde.

Desde o início da pandemia, o TCE e MPC rondonienses vêm contribuindo sobremaneira com a administração estadual e também os gestores dos municípios, a fim de orientá-los no enfrentamento à pandemia.

Os dois órgãos ainda atuam fortemente na fiscalização dos recursos investidos, estrutura hospitalar e insumos disponíveis, entre outras atividades governamentais realizadas.

GRUPOS PRIORITÁRIOS

Os grupos prioritários foram divididos em quatro fases: 1 – Trabalhadores da área da saúde, pessoas de 60 anos ou mais institucionalizadas, povos indígenas vivendo em terras indígenas, pessoas de 80 anos ou mais, além de pessoas de 75 a 79 anos.

A fase 2 vai atender pessoas de 70 a 74 anos, pessoas de 65 a 69 anos, pessoas de 60 a 64 anos. Já a fase 3 vai vacinar as pessoas que tem comorbidades (diabetes mellitus, hipertensão, doença pulmonar obstrutiva crônica, doença renal, doenças cardiovasculares e cerebrovasculares, indivíduos transplantados de órgão sólido, anemia falciforme, câncer e obesidade grave).

A última fase da vacinação vai atender trabalhadores da educação do ensino básico, do ensino superior, funcionários do sistema de privação de liberdade, forças de segurança e salvamento, além das forças armadas.