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Suprema Corte dos EUA decide caso em favor da Venezuela e da PDVSA

Fachada da PDVSA na Venezeula. Foto: Divulgação/PDVSANesta segunda-feira (1), a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu em favor da República Bolivariana da Venezuela e da empresa Petróleos de Venezuela (PDVSA), revogando uma decisão anterior da Cor Redação
04/05/2017 16:23 | Atualizado 16/02/2020 08:31

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Nesta segunda-feira (1), a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu em favor da República Bolivariana da Venezuela e da empresa Petróleos de Venezuela (PDVSA), revogando uma decisão anterior da Corte de Apelação do Distrito de Columbia que tinha dado parecer favorável ao pedido de compensação da empresa Helmerich & Payne que teve suas plataformas de perfuração nacionalizadas em 2010 na Venezuela.

O Governo Venezuela havia apelado na corte defendendo-se através do direito de imunidade soberana. A Corte de Apelações do Distrito de Columbia concluiu que as reclamações poderiam prosseguir e não aceitou a defesa da imunidade soberana da PDVSA e da República da Venezuela, o que levou o caso para a Suprema Corte dos EUA.

A Suprema Corte dos EUA então confirmaram que a PDVSA e o Governo Venezuelano estão em posição legal. Como resultado desta decisão, o caso será devolvido aos tribunais inferiores para determinar se os pedidos serão demitidos em todos os casos, aplicando os princípios estabelecidos pelo Supremo Tribunal dos Estados Unidos.

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