Seis estados da Amazônia ameaçam decretar calamidade financeira

Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Roraima e Tocantins estão entre os Estados que ameaçaram decretar situação de calamidade financeira, caso o governo federal não conceda a ajuda de R$ 7 bilhões para repor as perdas com os repasses federais. A medida foi anunciada em reunião, nesta terça-feira (13), com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. O encontro teve a participação de governadores de 16 estados do Norte, do Nordeste, Centro-Oeste e Sul e do Distrito Federal. Por cerca de duas horas e meia, eles se reuniram com o ministro e pressionaram pela concessão de um auxílio para compensar a queda de receitas.

De acordo com os governadores, o objetivo é que 14 estados soltem uma nota conjunta na próxima semana para alertar o governo federal. Eles cobram uma resposta da União sobre a última reunião com o ministro Henrique Meirelles, realizada há 23 dias. Na ocasião, um prazo de 15 dias foi pedido pelo governo federal. Caso a ajuda não seja concedida, eles pretendem decretar o estado de calamidade financeira, como o Rio de Janeiro fez em junho. A medida seria a única maneira que as unidades federativas teriam para pagar dívidas

“Os estados avisaram que vão decretar estado de calamidade, como foi feito no Rio de Janeiro, se não houver uma solução em 10 dias. Imaginem: com tantos estados decretando calamidade, isso faz com que o Brasil perca grau de investimento, porque mostra que os estados estão quebrados. Os governadores do centro-oeste também estão conversando neste sentido”, afirmou o governador do Mato Grosso, Pedro Taques.

Do Nordeste, apenas Ceará e Maranhão não tomariam a medida. O encontro reuniu governadores do Distrito Federal e Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins. “Deixamos a redação de uma emenda com o presidente da Câmara de Deputados incluindo os estados e também os poderes no teto de gastos da Federação. Não adianta ficarmos discutindo aqui, pedindo apoio, se não tivermos um garantidor de que nos possibilite fazer investimentos”, disse o governador de Goiás, Marconi Perillo.

Pela proposta apresentada na reunião, eles pedem a antecipação de R$ 7 bilhões de recursos da repatriação (pagamento de tributos sobre recursos mantidos no exterior) que entrarão nos cofres federais até o fim de outubro. Originalmente, os estados propunham que a ajuda fosse equivalente à queda total de R$ 14 bilhões nos repasses da União ao Fundo de Participação dos Estados em 2016 em relação ao ano passado.

Mecanismo da Lei Kandir como opção

Além dos governadores do Norte e do Nordeste, governadores do Centro-Oeste e do Paraná pediram o pagamento de R$ 1,9 bilhão que o governo federal deve ao fundo que garante a reposição das perdas tributárias da Lei Kandir, que isenta as exportações de produtos agropecuários de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Todos os anos, os estados precisam negociar com a União o pagamento da compensação.

Segundo o governador do Piauí, Wellington Dias, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, compareceu à reunião em solidariedade aos estados do Norte e do Nordeste. Em junho, o estado recebeu ajuda financeira de R$ 2,9 bilhões da União após decretar estado de calamidade financeira.

De acordo com Dias, o governo federal está em débito com os governos do Norte e do Nordeste, que, mesmo com baixo nível de endividamento, entraram no acordo para renegociar a dívida dos estados com a União. “A economia do meu estado está crescendo. A receita com ICMS [do Piauí] está aumentando, o que está caindo são as transferências do Fundo de Participação dos Estados [repasses da União]. O dinheiro que falta ameaça a saúde pública, a manutenção das cadeias. A ajuda federal precisa ser imediata”, disse.

Segundo o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, Meirelles informou que, no momento, a União não tem condições de conceder o auxílio aos estados. De acordo com ele, o ministro informou que a equipe econômica precisa conhecer o montante que entrará com a repatriação para ver se conseguirá cumprir a meta de déficit primário – resultado negativo sem considerar os juros da dívida pública – de R$ 170,5 bilhões para 2016.

“O problema todo é que, neste país, quem fez o dever de casa, se endividou menos, cortou gastos, diante de uma crise de três anos em que o PIB [Produto Interno Bruto] caiu 7%, a maior depressão econômica que esse país já viu, se vê hoje na condição de que todo trabalho feito corre o risco de ser perdido por falta de um auxílio que se faz necessário”, advertiu Coutinho.