Secretários do Meio Ambiente da Amazônia debatem Código Florestal

Secretários e representantes de órgãos ambientais dos nove Estados que compõem a Amazônia Legal, estiveram reunidos nesta quinta-feira, (26), para discutir diretrizes visando a redução do desmatamento, desenvolvimento sustentável e economia verde, durante o 13º Fórum dos Governadores da Amazônia, que acontece em Macapá.

A regulamentação do artigo 41 do Código Florestal Brasileiro foi o tema central do encontro. Sancionado em 2012, o artigo trata dos instrumentos econômicos para que produtores rurais conservem, regenerem suas florestas ou ainda que busquem a compensação do passivo ambiental das propriedades. A legislação estabelece prazos para regularização ambiental e, ao mesmo tempo, prevê incentivos do Governo Federal para que isso seja acelerado e antecipado.

Os secretários da Amazônia definiram durante as discussões a criação de um grupo de trabalho, além de uma reunião técnica, que ocorrerá em fevereiro, no Estado do Pará, para otimizar as políticas dos Estados e colaborar para a regulamentação do artigo 41. 

O secretário amapaense do Meio Ambiente, Marcelo Creão, do núcleo de coordenação do evento, afirma que a regulamentação do artigo 41, traz possibilidades de incentivo, que devem acelerar o processo de integração dos ativos ambientais com a sociedade.

“A gente vem trazer uma mensagem de que, mesmo com uma alta taxa de preservação, é possível realizar valoração econômica. Os ativos ambientais, a paisagem, a proteção dos recursos hídricos, também podem gerar negócios”.

Ao longo do dia, além dos incentivos econômicos à conservação ambiental, também foram debatidos temas como agenda climática, desmatamento na Amazônia e nos Estados, captação de recursos e experiências ambientais de alguns Estados, como o Pará, que apresentou Lista de Embargo Estadual e Transparência Estadual.  

O secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental, do Ministério do Meio Ambiente, Everton Frask Lucero, afirma que, em 2017, a missão é desenvolver uma estratégia nacional de implementação e financiamento dos compromissos assumidos sobre o Acordo de Paris, que entrou em vigor em novembro do ano passado.

A contribuição brasileira é uma meta ambiciosa, de redução absoluta de emissões de gases do efeito estufa no País. Para isso, o Brasil se comprometeu em ampliar a participação de bioenergia sustentável na sua matriz energética até 2030, além de restaurar e reflorestar áreas degradadas.

“Estaremos ao longo desse ano aprimorando o diálogo com os diversos setores da sociedade e em todos os níveis de governo para que possamos, de fato, caminhar uma economia de baixo carbono”.

Conforme Lucero, na última década, houve uma redução drástica do desmatamento. Apesar disso, de uns anos pra cá, esse cenário mudou. Incialmente, com uma estagnação em torno de 5 a 6 mil quilômetros quadrados por ano e recentemente, com uma tendência de alta na taxa de desmatamento.

“Esses índices causam grande desconforto. Precisamos trabalhar em conjunto para identificarmos soluções para o cumprimento dos nossos acordos internacionais. A previsão é chegar em 2020 com 80% de redução do desmatamento e até 2030 com desmatamento ilegal zero”.

O secretário acrescenta que a floresta é vista como reservatório de carbono, mas é preciso lembrar que o bioma florestal é vulnerável aos impactos negativos da mudança do clima. “Por isso, é preciso introduzir nas políticas, a questão do risco, da vulnerabilidade e da adaptação. É necessário cuidar da floresta”, reforça.

Durante o encontro dos secretários do Meio Ambiente da Amazônia Legal também ficou definida a sugestão para mecanismos financeiros e regulamentação ambiental na Carta Amapá, que será assinada nesta sexta-feira, 27. Também foi proposta a criação do Conselho de Meio Ambiente da Amazônia Legal.

Para o secretário de Estado do Meio Ambiente do Pará, Luiz Fernandes Rocha, o encontro estabelece uma importante integração entre os estados da Amazônia. “Essa integração é importante para uniformizarmos as ações. Não dá para trabalhar isoladamente. É necessário investimento integrado na Amazônia”.