Santa Casa: Prefeitura de Manaus tem embargos negados e multa é mantida pelo STJ
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Segundo reportagem publicada no G1 Amazonas, até o momento, a determinação não foi cumprida pela administração municipal e a dívida já ultrapassa os R$ 7,9 milhões em multas à Justiça Estadual.
Na decisão de ontem, o STJ não proveu os embargos de declaração do Executivo Municipal e manteve a multa. Segundo a determinação da Justiça, o não cumprimento das medidas implica em uma multa diária de R$ 10 mil.
Em resposta ao G1 Amazonas, a Prefeitura de Manaus informou que ainda não foi notificada da decisão.
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