Reunião do CAS frustra indústria do Amazonas

MANAUS - Nem a presença do ministro Armando Monteiro do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), nem o anúncio do nome do novo superintendente da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), nem a definição sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da autarquia: a 270ª reunião do Conselho de Administração da Suframa (CAS), realizada nesta quarta-feira (23) frustrou as expectativas de empresários, conselheiros e funcionários da Superintendência.Em um discurso inflamado, o presidente do Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco, cobrou do secretário-executivo do Mdic, Fernando de Magalhães Furlan, que presidiu a reunião, pelo respeito aos direitos constitucionalmente assegurados ao PIM (Polo Industrial de Manaus) como o repasse da Taxa de Serviço Administrativo (TSA), maior comprometimento do governo federal com o modelo –incluindo a presença do ministro Armando Monteiro para presidir as reuniões do CAS, discussão in loco de propostas e projetos referentes ao modelo ZFM, aprovação de PPBs (Processos Produtivos Básicos), definição do nome do superintendente efetivo da Suframa e readequamento salarial dos servidores da autarquia.

Segundo Périco, o único ponto positivo da reunião foi ela ter finalmente acontecido após cinco meses de espera. “Há a decepção mais uma vez pelo ministro não ter vindo. Não sei os motivos, mas o fato é que esta reunião foi adiada por conta de compromissos que ele tinha e mais uma vez ele não pôde estar presente. Decepção também porque não conseguimos perceber as mudanças necessárias no trato para com os direitos da nossa região”, disse. Fazendo coro com Périco, o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Nelson Azevedo, também se sentiu frustrado após a reunião. Se mostrando desesperançoso em relação às indefinições que ainda cercam o Polo Industrial de Manaus, Azevedo destacou a importância de se manter a regularidade na agenda das reuniões do CAS. “A gente fica triste porque (o governo) demonstra um descaso com a nossa região e com a Suframa, que é um projeto de desenvolvimento único neste país, um modelo que deu certo e que não onera o governo federal, pelo contrário, é um gerador de receita. Já que essas definições não se resolvem a gente pede que, pelo menos, seja mantida a regularidade das reuniões do CAS porque é através dela que nós temos atualizações das plantas existentes e a implantação de novos projetos”, defendeu.

PromessasEm resposta às cobranças de empresários, Fernando de Magalhães Furlan justificou que o ministro Armando Monteiro não pôde comparecer à reunião do CAS conforme o prometido porque foi convocado pela presidente Dilma Rousseff para uma reunião de emergência que discutiu a reforma administrativa.

Servindo como porta-voz do ministro, o secretário-executivo do Mdic informou ainda que o nome do superintendente efetivo da Suframa poderá ser anunciado até a próxima quarta-feira (30), último dia que o governo tem para fazer ajustes na previsão orçamentária para 2016. “Ainda está indefinido (o nome). Entendo que isso deva ter ficado parado devido à reforma administrativa que vai ser bastante ampla. Acredito que o nome esteja, por enquanto, dentro desta nova situação e aguarda as definições das próximas semanas. Até o dia 30, quarta-feira da semana que vem, esperamos ter uma definição sobre isso exatamente por ser uma data limite”, prometeu.

Em relação à equiparação salarial dos servidores da autarquia, Anderson Belchior, presidente do Sindicato dos Servidores da Suframa (Sindframa), se mostrou confiante em relação ao cumprimento do acordo firmado entre representantes da bancada da Amazônia Ocidental e o governo federal. Ele explicou que, temendo novas paralisações e greves, Brasília se comprometeu em atender aos pleitos dos funcionários após a transição da Suframa de autarquia para Agência Executiva, que ainda não tem data para acontecer."Distância" Manaus-Brasília prejudica PPBsOutro ponto bastante criticado pela indústria local durante a reunião foi a constante interferência dos ministérios da Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior e da Ciência e Tecnologia nas discussões referentes aos PPBs da indústria amazonense. Para eles, a distância entre Brasília e Manaus acarreta demoras desnecessárias e, consequentemente, prejuízos. De acordo com representantes do PIM, o ideal seria uma discussão dentro do Amazonas. “Vamos batalhar para que muitas coisas possam acontecer aqui. A parte de PPBs precisa ter mais agilidade porque hoje é um dos entraves para a vinda de novos projetos para cá. Hoje o mínimo é 120 dias para a aprovação de PPBs. A gente tendo as decisões referentes aos PPBs aqui, ou então em maior brevidade poderemos atrair maiores investimentos. Investimentos são questão de oportunidades.Se perdermos o momento propício, fica difícil recuperar aquele investimento”, defendeu Nélson Azevedo. Já para Wilson Périco, a pauta pequena que foi discutida e aprovada ontem (48 projetos mesmo depois de cinco meses sem reuniões do CAS) se deu por conta da não aprovação de mais de 30 PPBs que estão em Brasília aguardando aprovação nos ministérios do Mdic e MCT. “Enquanto as discussões e decisões forem tomadas nos corredores de Brasília e não forem discutidos e acertadas aqui vamos continuar vivendo isso”, criticou o presidente do Cieam. A promessa tem que começar com a nomeação do superintendente para resgatar a representatividade da Suframa e aí trazermos para cá, para o nosso meio, as discussões que nos são de direito. Enquanto isso não acontecer a gente não pode acreditar em nada”, lamentou.