Relatório mede transparência do poder público na Amazônia

Desde a criação a Lei de Informações muitas importantes iniciativas de monitoramento da máquina pública foram realizadas. Pesquisadores do Instituto Centro de Vida (ICV), organização que atua na promoção da sustentabilidade do uso da terra e recursos naturais, produziu um relatório mostrando o nível de transparência dos 9 estados da Amazônia Legal em relação a questões ambientais e agrárias. Os dados mostram que ainda é preciso avançar muito na abertura de dados sobre questões ambientais na Amazônia.

Segundo o relatório, a transparência de informações ambientais é imprescindível para o controle ambiental da Amazônia Brasileira. "É somente com o acesso a informações atualizadas, detalhadas e disponibilizadas em um formato adequado que se viabiliza a colaboração entre órgãos do executivo e se possibilitam controles ágeis por parte dos órgãos de monitoramento. Essa transparência também permite aos atores do mercado controlarem os investimentos e as compras realizados, garantindo, assim, que não estão envolvidos com atividades que ameaçam o meio ambiente".A pesquisa analisa o índice de transparência ativa, que é o percentual de informações disponibilizadas de forma espontânea pelos órgãos públicos dos estados e a qualidade do que é oferecido, e o índice de transparência passiva, que equivale ao percentual de pedidos de informação atendidos em relação aos solicitados.“O nível de transparência ainda continua muito abaixo do que a legislação coloca”, afirma Alice Thuault, diretora-adjunta do ICV e uma das autoras do estudo ao lado da analista de gestão Ana Paula Valdiones. “No entanto, conseguimos identificar alguns avanços. O trabalho mostra que isso não é tão difícil, que dá para avançar na disponibilização de informações e, assim, fortalecer o controle social”.

Ao falar sobre avanços, Thuault se refere a levantamento anterior realizado pelo ICV sobre o tema. Em 2014, a pedido do Ministério Público Federal, a organização efetuou a mesma análise em Rondônia, Pará, Acre, Amazonas e Mato Grosso. De agosto a outubro daquele ano, a partir de pesquisa feita com ONGS, órgãos públicos, Ministério Público e outros atores, seis agendas de controle ambiental foram eleitas como prioritárias para a Amazônia Legal – regularização ambiental, regularização fundiária, exploração florestal, soja, pecuária e hidrelétricas. Estes mesmos seis tópicos foram analisados na pesquisa de 2016, agora levando-se em conta órgãos públicos de todos os estados da região, além dos federais.

Apesar de o próprio estudo frisar que as condições ainda são ruins, de 2014 para cá todos os estados avaliados melhoraram consideravelmente seus índices de transparência ativa, exceto Rondônia, que apresentou uma melhora tímida – de 13% para 15%. O mesmo se aplica aos índices de transparência passiva: à época, Amazonas, Pará, Rondônia e Acre sequer haviam regulamentado a LAI, o que mudou durante os últimos anos. Em nível federal, também houve aprimoramento.