Qualificação é diferencial para Portadores de Necessidades Especiais no Amazonas

MANAUS - A inclusão de Portadores de Necessidades Especiais/Pessoa Portadora de Deficiência (PNE ou PPD), no mercado de trabalho brasileiro passou por várias barreiras até sair do caráter “voluntário” dos empregadores, que não atendiam as demandas do público a que se destinavam as vagas. No Amazonas, além dos setores de comércio e serviços, os órgãos públicos são alguns dos maiores empregadores, exemplos como o do Tribunal de Contas do Estado (TCE) contratando e da Câmara Municipal de Manaus (CMM) analisando a criação de uma central de empregos, afirmam o compromisso de inclusão social. Criar um canal de divulgação de oportunidades de trabalhos a deficientes é o projeto do vereador e presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) Professor Samuel. Para o parlamentar o projeto servirá como mecanismo de cobrança da Lei de Cotas (Lei 8.213/1991) que prevê que toda empresa com mais de 100 empregados destinem de 2% a 5% de suas vagas aos PNEs.O projeto que está tramitando já passou para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e sua aprovação é quase certa, diz o vereador. “Promover acessibilidade e inclusão não é só opção, é um dever. É preciso que se cumpra a Lei. Para que se tenha dignidade é preciso se sentir útil, acabar com o uso do termo ‘incapaz’. Também não querem os que se cumpra por cumprir, que se dê um ambiente de trabalho saudável ao PNE”, afirma o parlamentar que cumpre a lei em seu gabinete ao ter um contratado portador de necessidades especiais.

Uma queixa dos PNEs reside na falta de qualificação, o que limita em muito o acesso ao mercado de trabalho, mesmo com as cotas, explica o portador de necessidades especiais e analista processual do Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) Carlos Alberto Godinho. “Ingressei no funcionalismo público por meio das cotas há 11 anos, e estar qualificado facilita o crescimento. Tenho muitos colegas que exercem cargos de officeboy, telefonista e outros, mas é possível ir mais além. Só falta mais qualificação”, disse Godinho.O analista lamenta o conformismo e acomodação de muitos PNEs. “Quando há cursos de qualificação, são poucos os participantes. Para muitos é mais cômodo ficar em casa, recebendo os benefícios de programas assistencialistas do governo”, ressalta Godinho, que completa “Existe ainda casos de empresas que contratam PNEs por formalidade, para cumprir a lei, mas segregam o deficiente, que só é lembrado quando ocorre fiscalização”, conclui.