Projeto da Lei Estadual de Inovação no Pará é aprovado

O Projeto de Lei nº 181/2016 conhecido como Lei Estadual de Inovação, do Poder Executivo, foi aprovado em redação final na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, na manhã desta terça-feira (25). O projeto dispõe sobre os incentivos à inovação, à pesquisa científica e tecnológica e à engenharia não rotineira, que visa desenvolvimento tecnológico, econômico, científico e social no contexto da competitividade e sustentabilidade do Estado.Para o líder governista na Alepa, deputado Eliel Faustino, o Estado do Pará sai mais uma vez na frente ao tratar sobre a inovação. "Temos que enfatizar a inovação no nosso modelo de desenvolvimento econômico e social, estendendo isso também à educação escolar. O Estado busca aproximar o pensamento com a ordem jurídica e com ações práticas", disse.O projeto da Lei Estadual de Inovação estabelece uma série de medidas de incentivo à inovação, à pesquisa científica e tecnológica e à engenharia não-rotineira, visando ao desenvolvimento tecnológico, econômico, científico e social. Em outras palavras, a legislação facilitará a cooperação entre os setores público e privado, e a academia, com o objetivo de incentivar a pesquisa, a extensão científica, a inovação e o desenvolvimento de produtos com vistas a tornar o Pará um estado mais competitivo diante do mercado nacional e mundial. De acordo com o projeto aprovado, o Poder Executivo regulamentará a Lei no prazo de 90 dias, a contar da data de sua publicação.O projeto, entre outras coisas, prevê que o Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Educação Técnica e Tecnológica (Consectet) será o órgão representativo do Sistema Paraense de Inovação (SPI), além de direcionar o SPI como responsável pelas articulações institucionais orientadas à proposição, ao planejamento e à viabilização de ações sinérgicas voltadas ao desenvolvimento do Estado, indutoras e facilitadoras da inovação.O Sistema Paraense de Inovação tem por objetivo a criação de uma ambiência indutora e facilitadora da inovação, fundamentada na integração entre os agentes promotores da inovação e na construção compartilhada de um contexto, segundo aspectos científicos, tecnológicos, sociais e econômicos, jurídicos, políticos e fisíco-ambientais.O SPI será formado pelos poderes municipal, estadual e federal; instituições de ciência e tecnologia do Pará; empresas do ramo e organizações do terceiro setor voltadas ao tema. O projeto de lei também vai incentivar que pesquisadores e estudantes que trabalhem essa temática participem das discussões, bem como a participação de inventores independentes. Caberá ao Consectet o credenciamento dos integrantes das redes propostas no âmbito do SPI.Para o deputado Carlos Bordalo (PT), a aprovação do projeto é importante, pois permite que se crie um ambiente institucional, com uma política pública efetivamente estadual. “O que é fundamental é que esse parlamento cumpra seu papel. Venho aqui declarar o meu apoio a este projeto, um dos mais importantes para o Estado do Pará. Eu entendo que não é um projeto de Governo, é um projeto de Estado e como projeto de Estado servirá para este governo e servirá para os governos que ainda virão”, afirmou.