PIM: proposta visa desburocratizar PPBs

Entre as medidas propostas  e aprovadas, inclusive com o aval do presidente Michel Temer, está a criação de um link direto entre a administração estadual e a federal para a liberação dos processos, que devem ser realizados em até 120 dias e não em anos, como acontece hoje. O objetivo é tornar o Estado mais atraente aos investidores e potencializarão a produção e geração de emprego e renda na Zona Franca.

"A gente sai daqui com a alegria de saber que os PPBs não passarão mais três ou quatro anos para serem aprovados, mas sim dentro do prazo estabelecido por lei que é no máximo 120 dias”, afirmou o governador José Melo.

De acordo com o secretário de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jorge Júnior, que também participou da reunião, com seus PPBs estabelecidos de forma mais ágil, as empresas poderão apresentar seus projetos para a aprovação da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e garantir a geração de emprego e renda ainda maior na região.

Grupo de Trabalho

Para o estreitamento das relações estratégicas entre o Amazonas e o Governo Federal foi criado um grupo de trabalho estadual que será interlocutor do grupo que define os PPBs, que é formado pelos dois ministérios e a Suframa. 

“Nós não teremos opção de voto, mas o Estado ganhará grande participação nas análises nos projetos produtivos. Assim, teremos condições de prestar mais facilmente os esclarecimentos devidos à Federação”, explicou o secretário.

Com três empresas já interessadas em investir na Zona Franca de Manaus, a liberação de PPBs para o setor de iluminação a LED é um dos importantes para o Amazonas. Aprovados e com a indústria instalada na capital, a expectativa é a criação de quatro mil novos empregos.

“O LED possui o apelo de ser ecologicamente perfeito e muito viável economicamente. Com a proposta da substituição da iluminação comum pela de LED em todo o país, adotada pelos estados e municípios, este pode se tornar um novo segmento industrial, junto com o polo de duas rodas e o de eletrônicos”, completou Jorge Júnior.

Sobre o PPB

O Processo Produtivo Básico (PPB) foi definido por meio da Lei n.º 8.387, de 30 de dezembro de 1991, como sendo "o conjunto mínimo de operações, no estabelecimento fabril, que caracteriza a efetiva industrialização de determinado produto".

Apesar de o PPB ter surgido no governo Collor, os primeiros Processos foram publicados no governo de Itamar Franco, no início dos anos 90, quando começou a abertura da economia brasileira, incluindo o fim da reserva de mercado do setor de informática, em outubro de 1992, período que ficou conhecido pelo forte protecionismo da indústria nacional.

Desde então, o PPB tem sido utilizado como contrapartida pelo Governo Federal à concessão de incentivos fiscais promovidos pela legislação da Zona Franca de Manaus e pela legislação de incentivo à indústria de bens de informática, telecomunicações e automação, mais conhecida como Lei de Informática.

Em resumo, o PPB consiste de etapas fabris mínimas necessárias que as empresas deverão cumprir para fabricar determinado produto como uma das contrapartidas aos benefícios fiscais estabelecidos por lei. Os PPB são estabelecidos por meio de Portarias Interministeriais, assinadas pelos ministros da Indústria, Comércio Exterior  e Serviços (MDIC) e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).