Petição pública pressiona por CNPJ do Centro de Biotecnologia da Amazônia

O movimento em prol da definição do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA) ganhou força com a abertura de uma petição pública no dia 18 de fevereiro. Após quatro dias da criação do abaixo-assinado o documento registrava 655 apoiadores. A mobilização conta com o apoio de empresários do Polo Industrial de Manaus (PIM), cientistas, pesquisadores, professores universitários e estudantes, segmento que luta pela determinação da personalidade jurídica do centro. O documento deverá ser encaminhado aos Ministérios do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e da Ciência, Tecnologia e Inovação com o intuito de pressionar o governo federal a aprovar a proposta de criação de um edital público para a seleção de entidade sem fins lucrativos e de direito particular que qualifique o CBA como uma OS (Organização Social).

A petição pública foi criada pelo consultor do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Alfredo Lopes, e assinada pelo presidente do centro Wilson Périco. Segundo Lopes, a proposta do documento eletrônico é pressionar o governo federal quanto à aprovação da qualificação do CBA como uma OS. Ele explica que com a determinação do CNPJ e como OS o CBA poderá atuar no segmento de negócios tendo autonomia para fechar contratos e atender às demandas das empresas para serviços tecnológicos e o desenvolvimento de pesquisas aplicadas.

"Não faz sentido termos um polo industrial no meio da maior floresta tropical do planeta e não termos uma estrutura que propicie a realização de pesquisa e o desenvolvimento de negócios. A indústria recolhe ao poder público, anualmente, entre R$ 400 e R$ 500 milhões para P&D. Esse recurso tem que ser aplicado aqui, em estrutura e empreendimento que possam oferecer novas matrizes econômicas. Não podemos depender apenas do PIM", explicou. 

O consultor ainda ressaltou que hoje o mundo aposta na economia de baixo carbono e que o agronegócio corresponde a 70% das emissões de carbono. Segundo ele, se os recursos possibilitassem o desenvolvimento de estudos e fomento de negócios científicos o Amazonas conseguiria dobrar, em dez anos, o total faturado pelo agronegócio.

"O mundo hoje aposta na economia de baixo carbono. Se o Brasil olhasse para a Amazônia e proporcionasse recurso poderíamos criar 100 produtos fármacos para a cura de diversas doenças. Em dez anos colocaríamos no mercado todos os produtos e poderíamos faturar o dobro do que o agronegócio fatura”, disse.

Para o presidente do Cieam, Wilson Périco, é necessário explorar as potencialidades do Estado, o que está previsto na nova Matriz Econômica proposta pelo governo do Estado. Ele destaca que o CB A tem capital intelectual e estudos que possibilitam o desenvolvimento do setor. Porém, falta a determinação da personalidade jurídica. "O CBA precisa ter personalidade jurídica, o que é esperado há anos. É hora de buscarmos uma ação conjunta com todos os agentes da sociedade, da classe produtora, do governo do Estado para buscar essa solução e ter um vetor de captação de investimentos e poder explorar as matrizes econômicas", defendeu.

Segundo o pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Éverton Cordeiro, a definição jurídica do CBA contribuirá para o desenvolvimento científico e econômico do Estado. Ele enfatiza que quanto maior o número de instituições que fomentem a pesquisa, maior será a geração de renda por meio dos bioprodutos e negócios gerados a partir da biodiversidade regional. "O problema da definição jurídica do CBA é antigo e o CNPJ é extremamente necessário para que o centro tenha autonomia para dar continuidade ao objetivo para o qual ele foi pensado que é desenvolver o segmento científico no Estado", analisou.

O coordenador-geral do CBA, Adrian Pohlit, relata que o movimento pressiona o governo federal quanto à determinação jurídica do CBA, situação prometida pelo poder público ao setor há 15 anos. Ele frisa que a solução está na qualificação do CBA como uma OS.

"No passado houve tentativas de implementar a OS por meio do Mdic, mas não aconteceu por falta de apoio e de legalidade. Hoje, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o governo pode aprovar mas deve ser por meio de edital com a seleção de uma associação que após um processo poderá gerir o CBA. O Mdic lançou a proposta do edital ao Mpog e agora aguardamos a decisão", relatou. "O movimento é uma pressão a essa determinação do CNPJ que tem que acontecer agora. Não podemos mais esperar por dez ou 15 anos", concluiu. A petição pública pode ser assinada neste endereço eletrônico.

Estrutura do CBA

Atualmente o CB A conta com 61 bolsistas, dos quais, 20 são doutores e vários técnicos, contratados por meio do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Pronametro). Na estrutura, o centro conta com 25 laboratórios, uma unidade de produção de processos industriais, uma incubadora, um biotério e uma unidade de extração.

O CBA tem o intuito de promover a inovação tecnológica com base no desenvolvimento de processos e produtos da biodiversidade amazônica. Também busca se estabelecer como instituição tecnológica de referência nacional e internacional no apoio à bioeconomia sustentável e à inovação tecnológica a partir da biodiversidade amazônica. O centro tem como objetivos: desenvolver ações integradas às universidades e aos centros de pesquisa, de setores público e privado integrados por rede; aumentar a densidade tecnológica no setor industrial; promover o ambiente favorável à inovação pela oferta de serviços tecnológicos; desenvolver e difundir produtos e processos biotecnológicos com aumento de valor agregado em toda a cadeia produtiva de insumos da biodiversidade.

Destaque para atuação da Suframa e do Inmetro

O coordenador-geral do CBA, Adrian Pohlit, destaca que a Suframa é uma autarquia que administra os recursos arrecadados por meio das empresas beneficiadas pelos incentivos fiscais da ZFM e que também faz investimentos financeiros através de projetos em P&D. Ele ressalta que a autarquia oferece infraestrutura e capital intelectual, entre outras áreas, em busca da ampliação da produção de bens e serviços voltados à vocação amazônica, entre outros objetivos.

"O CBA, inaugurado em 2002, foi construído com recursos da Suframa. Por meio de convênios a Suframa disponibilizou recursos para fundações de cunho tecnológico para fazer a implantação dos laboratórios, a manutenção de quadros de bolsistas e operacionalização do centro. Começando em 2015, a Suframa, Ministério de Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic) e Inmetro assinaram um Termo de Ex ecução Descentralizada (TED) em que a Suframa disponibiliza recursos próprios para a manutenção predial, segurança, limpeza, transporte e algumas outras atividades administrativas importantes", comenta.

Por outro lado, Pohlit também enfatizou que o Inmetro é por natureza uma instituição tecnológica. Possui infraestrutura de laboratório avançada em Xerém (RJ) e tem uma missão ampla nacional e internacional que objetiva garantia de confiança e qualidade nas medições/metrologia e promoção da técnica de gestão da qualidade nas empresas brasileiras, avaliação da conformidade de produtos gerados e a harmonização das relações de consumo, a inovação e a competitividade do país.

"De importância para o CBA é a atuação do Inmetro em biotecnologia e uma área nova, a biometrologia de relevância para parte da missão do CBA voltada para o estabelecimento de padrões de conformidade para insumos biológicos, químicos, genéticos, entre outros bioprodutos oriundos da diversidade amazônica. Devemos também destacar a atuação do Inmetro em estudos sobre biocombustíveis amazônicos, na padronização e conformidade de produtos de exportação como copaíba, entre outros produtos”, explicou.