Perdeu o prazo para o alistamento? Saiba o que fazer

 

 

Se você tem ou completa 18 anos, mas não fez seu alistamento, significa que está em débito com o serviço militar. Agora precisa regularizar sua situação. Primeiro, você deve pagar a multa por ter perdido o prazo - desde 1° de abril de 2018 o valor da Multa Mínima é de R$ 4,14 (quatro reais e quatorze centavos), esse valor e válido para o ano de 2018, podendo sofrer reajustes. Além da multa e conforme entendimento do Ministério da Defesa, há necessidade de pagamento da Taxa, que é de R$ 1,38.

Para pagar esse valor e fazer o alistamento, busque uma Junta de Serviço Militar. É possível descobrir onde é a mais próxima da sua casa por meio de uma busca no site do alistamento. Em seguida, compareça ao local com certidão de nascimento ou documento de identidade (RG), comprovante de residência e uma foto 3x4 recente, de frente e sem retoques.

Consequências

A multa não é o único ônus para quem não faz o alistamento dentro do período correto. O cidadão fica impedido de:

- Obter ou prorrogar validade do passaporte;

- Ingressar como funcionário, empregado ou associado em instituição, empresa ou associação oficial, oficializada ou subvencionada;

- Assinar contrato com o governo federal, estadual, dos territórios ou municípios;

- Prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino;

- Obter carteira profissional, registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão;

- Inscrever-se em concurso para provimento de cargo público;

- Exercer, a qualquer título, sem distinção de categoria ou forma de pagamento, qualquer função pública ou cargo público, eletivos ou de nomeação;

- Receber qualquer prêmio ou favor do governo federal, estadual, dos territórios ou municípios.