Pará cobra Norte Energia sobre cumprimento de convênios na região do Xingu

O governo do Pará e a Norte Energia discutiram nesta quarta-feira (7) em Brasília, questões pendentes relativas a convênios firmados entre as duas partes na área de segurança. O consórcio é responsável pela construção e operação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, na região de Altamira. Entre as medidas estão a compra de um helicóptero, a construção de um complexo penitenciário e a instalação de câmeras de segurança no município.

Participaram da reunião o secretário de Segurança Pública do estado, Jeannot Jansen; o delegado Ricardo Caçapietra, diretor do Núcleo de Projetos Corporativos da Segup; Viviane Ruffeil Pereira, procuradora do estado do Pará em Brasília; o senador Flexa Ribeiro (PSDB) e o diretor socioambiental da Norte Energia, José de Anchieta dos Santos.

Os convênios entre a Norte Energia e o governo do Estado para apoio à área de segurança começaram a ser firmados em 2011, mas de lá pra cá, várias pendências foram registradas, prejudicando a ação do estado na manutenção da ordem pública nos onze municípios da região do Xingu impactados negativamente pela construção da usina.

O helicóptero bi turbinado da marca EC 145, que atenderia os municípios da área de influência da Usina Hidrelétrica Belo Monte, fazendo os trabalhos de apoio aeromédico e de segurança foi entregue sem qualquer garantia de fábrica. “A aeronave foi entregue já em adiantado estado de uso, quase dois anos, sendo que deveria ter sido entregue nova, com garantia de dois anos ou mil horas de voo”, disse o secretário Jeannot Jansen.

“O que nós temos hoje é um aparelho que evitamos usar, por causa do alto risco e com uma manutenção cara, paga pelo estado, pois já possui certo tempo de uso”, completou o secretário. Jansen afirma ainda que 33 itens básicos da aeronave não acompanharam o helicóptero no ato de entrega. “Até alguns bancos estão faltando”, afirmou o secretário.

Outro ponto discutido foi a construção do Complexo Penitenciário de Vitória do Xingu, uma estrutura prisional com capacidade para 612 novas vagas para o sistema carcerário na região. Há quatro meses, as obras de construção estão paradas, desde que a empresa responsável pela obra física abandonou o canteiro alegando dificuldades financeiras.

“Estamos, no momento, apenas com uma empresa encarregada da segurança patrimonial no local”, disse Ricardo Caçapietra, diretor do Núcleo de Projetos Corporativos da Segup. “Se não retomarmos as obras imediatamente, o custo total aumentará muito, pois a obra parada se deteriora rapidamente”, disse o senador Flexa Ribeiro.

O Sistema de Videomonitoramento instalado na cidade como ação do convênio de Cooperação Técnica e Financeira entre Norte Energia e Governo do Pará, por meio da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social também foi tema do encontro. Sessenta câmeras já deveriam estar instaladas em vários pontos de Altamira, mas desde a assinatura do convênio, quase nada foi feito.

A diretoria do consórcio questionou algumas cobranças feitas pelo governo do Estado, principalmente quanto à entrega do helicóptero, mas admitiu falhas no processo de acompanhamento do convênio, causadas principalmente pela troca de comando de algumas diretorias na empresa e pela ausência de cobranças junto a empresa que intermediou a venda da aeronave.

De imediato, o diretor José de Anchieta prometeu que itens básicos que deveriam acompanhar a entrega do helicóptero serão adquiridos imediatamente. As demais pendências sobre o helicóptero, bem como definições quanto a questões relativas ao complexo penitenciário e instalação das câmeras serão discutidas na próxima reunião do conselho diretor da Norte Energia, marcada para o início da semana que vem.

Um novo encontro para debater as questões pendentes foi marcado para a quinta-feira (15) em Belém, na sede da Segup.