MPF cobra garantia de moradia de população desalojada há dez anos em Belém
Há dez anos, cerca de 350 pessoas que moravam na orla da chamada Estrada Nova, em Belém, esperam as habitações prometidas pela prefeitura do município. Elas foram desalojadas para dar lugar ao Portal da Amazônia, projeto de remodelação da orla, que agregaria calçadão turístico, quadra, unidades comerciais e habitacionais próximas ao local onde viviam.
Nesta quarta-feira (07), o Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA) cobrou a resolução da situação, em audiência pública que contou com o Poder Público e população afetada do bairro Jurunas. Na reunião, o órgão propôs que prefeitura e a Caixa Econômica Federal, responsável pelo financiamento do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, firmassem termo de compromisso com o órgão, garantindo a construção de 80 casas ainda para o ano de 2018.
Além disso, a prefeitura ofereceu a destinação de 50% das unidades do conjunto que está sendo construído no bairro Jurunas às famílias ou que elas fossem enviadas para outros locais. Agora, moradores terão que decidir como mitigar os efeitos desse processo. Independentemente das escolhas dos atingidos, MPF e Defensoria Pública Estadual apontaram a possibilidade de ingressarem com ações cobrando pagamentos por danos morais, entre outras questões.
Para Mauro Tavares, um dos desalojados, “é meio crítica a situação, porque o projeto do portal não decolou, dez anos se arrastam e a situação, a cada ano, tá piorando”. Ele diz que vê com bons olhos a inclusão no conjunto habitacional que será construído no bairro, mas alerta que “é outro projeto que ainda não existe; eu quero que execute, que não fique no papel como está o projeto atual”.
Nesta quarta-feira (07), o Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA) cobrou a resolução da situação, em audiência pública que contou com o Poder Público e população afetada do bairro Jurunas. Na reunião, o órgão propôs que prefeitura e a Caixa Econômica Federal, responsável pelo financiamento do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, firmassem termo de compromisso com o órgão, garantindo a construção de 80 casas ainda para o ano de 2018.
Além disso, a prefeitura ofereceu a destinação de 50% das unidades do conjunto que está sendo construído no bairro Jurunas às famílias ou que elas fossem enviadas para outros locais. Agora, moradores terão que decidir como mitigar os efeitos desse processo. Independentemente das escolhas dos atingidos, MPF e Defensoria Pública Estadual apontaram a possibilidade de ingressarem com ações cobrando pagamentos por danos morais, entre outras questões.
Para Mauro Tavares, um dos desalojados, “é meio crítica a situação, porque o projeto do portal não decolou, dez anos se arrastam e a situação, a cada ano, tá piorando”. Ele diz que vê com bons olhos a inclusão no conjunto habitacional que será construído no bairro, mas alerta que “é outro projeto que ainda não existe; eu quero que execute, que não fique no papel como está o projeto atual”.
Promessas
O Portal da Amazônia tinha como objetivo promover obras de infraestrutura e proporcionar melhorias nas condições de vida. O procurador Felipe de Moura Palha explica que, quando o Portal da Amazônia foi proposto, a prefeitura formalizou acordo com os moradores, de modo que não fosse necessário propor uma ação para retirá-los do local. Ficou acertado que eles receberiam casas ali mesmo, mantendo, com isso, os laços comunitários. No entanto, “esse acordo foi descumprido pelo município”, afirma.
Segundo o MPF-PA, até agora, das 360 pessoas cadastradas pela prefeitura de Belém para receber uma unidade habitacional, apenas 16 foram reassentadas. Durante visita ao Portal da Amazônia em fevereiro de 2017, o órgão constatou o abandono das obras. Em documento que convocou a audiência pública de hoje, a instituição cita que, na vistoria, foi verificado que “vários blocos residenciais estão inacabados, com problemas estruturais, rachaduras e acúmulo de lixo, sem condições de habitação”.
Desde que foram desalojadas, as famílias têm recebido R$ 500 de aluguel social, valor que Mauro Tavares aponta ser insuficiente para arcar com os custos de moradia. “O aluguel não tem reajuste, não cabe mais”, diz. Na audiência, outras pessoas atingidas empunharam cartazes sobre a situação. “Aumentem nosso auxílio para alugarmos uma moradia digna ou devolvam nossas casas” e “queremos nossas casas”, diziam dois deles.
Os moradores pedem reajuste no auxílio aluguel recebido até a finalização das construções. Além disso, reivindicam construção de unidade básica de saúde (UBS) e creche na comunidade e reintegração de terreno integrante dela que foi ocupado de forma irregular.
Ficou estabelecido que a prefeitura deverá apresentar informações detalhadas sobre as propostas em até 30 dias. Depois disso, o MPF afirmou que se reunirá apenas com os moradores, pois “o ideal é que a própria população decida sobre seu destino, porque percebemos, durante toda a investigação, que um dos maiores problemas foi a falta de transparência e diálogo com as pessoas atingidas”, destaca Palha.
À Agência Brasil, a Prefeitura de Belém informou que a Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) participou de um diálogo com Ministério Público Federal e se prontificou a realizar todos os esclarecimentos ao órgão. “No encontro não foi tratado sobre finalização de obra, que segue de acordo com o cronograma. As 208 famílias que fazem parte do projeto estão recebendo, em dia, o auxilio moradia”, respondeu.
O Portal da Amazônia tinha como objetivo promover obras de infraestrutura e proporcionar melhorias nas condições de vida. O procurador Felipe de Moura Palha explica que, quando o Portal da Amazônia foi proposto, a prefeitura formalizou acordo com os moradores, de modo que não fosse necessário propor uma ação para retirá-los do local. Ficou acertado que eles receberiam casas ali mesmo, mantendo, com isso, os laços comunitários. No entanto, “esse acordo foi descumprido pelo município”, afirma.
Segundo o MPF-PA, até agora, das 360 pessoas cadastradas pela prefeitura de Belém para receber uma unidade habitacional, apenas 16 foram reassentadas. Durante visita ao Portal da Amazônia em fevereiro de 2017, o órgão constatou o abandono das obras. Em documento que convocou a audiência pública de hoje, a instituição cita que, na vistoria, foi verificado que “vários blocos residenciais estão inacabados, com problemas estruturais, rachaduras e acúmulo de lixo, sem condições de habitação”.
Desde que foram desalojadas, as famílias têm recebido R$ 500 de aluguel social, valor que Mauro Tavares aponta ser insuficiente para arcar com os custos de moradia. “O aluguel não tem reajuste, não cabe mais”, diz. Na audiência, outras pessoas atingidas empunharam cartazes sobre a situação. “Aumentem nosso auxílio para alugarmos uma moradia digna ou devolvam nossas casas” e “queremos nossas casas”, diziam dois deles.
Os moradores pedem reajuste no auxílio aluguel recebido até a finalização das construções. Além disso, reivindicam construção de unidade básica de saúde (UBS) e creche na comunidade e reintegração de terreno integrante dela que foi ocupado de forma irregular.
Ficou estabelecido que a prefeitura deverá apresentar informações detalhadas sobre as propostas em até 30 dias. Depois disso, o MPF afirmou que se reunirá apenas com os moradores, pois “o ideal é que a própria população decida sobre seu destino, porque percebemos, durante toda a investigação, que um dos maiores problemas foi a falta de transparência e diálogo com as pessoas atingidas”, destaca Palha.
À Agência Brasil, a Prefeitura de Belém informou que a Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) participou de um diálogo com Ministério Público Federal e se prontificou a realizar todos os esclarecimentos ao órgão. “No encontro não foi tratado sobre finalização de obra, que segue de acordo com o cronograma. As 208 famílias que fazem parte do projeto estão recebendo, em dia, o auxilio moradia”, respondeu.
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