MP-AM recorre contra extinção da pena de Adail Pinheiro

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) encaminhou, nesta quarta-feira (1º), à Vara de Execuções Penais (VEP) recurso contra a decisão que anulou a pena de prisão de mais de 11 anos do ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro. O ex-prefeito é acusado de chefiar rede de exploração sexual de crianças e adolescentes no município, revelada em reportagens do programa Fantástico, da Rede Globo, em janeiro de 2014. As informações são do G1 Amazonas.

Segundo o procurador-geral de Justiça, Pedro Bezerra, uma comissão montada para acompanhar o caso apontou equívocos na decisão da anulação da pena. Adail Pinheiro recebeu indulto e teve extinção da pena de prisão. O Tribunal de Justiça do Amazonas concluiu que o ex-político se enquadrava nos requisitos do perdão presidencial, cujas regras foram estabelecidas pelo presidente Michel Temer. A sentença foi assinada pelo juiz da Vara de Execuções Penais (VEP), Luís Carlos Valois. Na decisão, o magistrado cita que o ex-prefeito de Coari tem "bom comportamento carcerário e atende os requisitos do Decreto Presidencial nº 8.940/2016", que trata do indulto presidencial. A aplicação do indulto que extingue a pena de Adail Pinheiro também teve manifestação favorável do Ministério Público.

Bezerra disse, no entanto, que há imprecisões que levaram à decisão de extição da pena. Ele citou celulares encontrados dentro da cela do Batalhão de Policiamento Especial da Polícia Militar, onde Adail estava alojado. "Analisados, por exemplo, que a investigação que conclui a existência de aparelhos celulares na cela não foi levada em consideração na sentença, razão pela qual o Ministério Público entende que o comportamento do recluso devia ser considerado ao longo de um ano e não só de um mês, como se faz. Então, ao longo de todo um ano, houve um determinado comportamento classificado como péssimo e, de repente, se concluiu que o comportamento dele era bom, a partir do momento que ele estava [no Complexo Penitenciário Anísio Jobim]", disse.

Adail cumpria pena no Batalhão da PM, mas transferido para uma unidade prisional em outubro de 2016, após uma decisão judicial. Segundo o procurador, o recurso pede que o juiz Luís Carlos Valois faça uma retratação acerca da decisão tomada. "Se ele não entender que não há motivo para retratação, que encaminhe para o Tribunal de Justiça para que seja reanalizado. Vamos aguardar para que seja o mais rápido possível. A sociedade está clamando para que a coisa seja resolvida o mais rápido possível", disse.

Questionado sobre o recebimento do recurso, o juiz Luís Carlos Valois informou apenas que está em período de férias. De acordo com o Tribunal de Justiça, a ação ainda vai ser analisada pelo juiz que está respondendo pela VEP neste momento - que é o juiz de Direito Luís Márcio Nascimento Albuquerque. Ainda não tem data sobre quando esse recurso será analisado.

Adail estava preso desde dia 8 de fevereiro de 2014 e foi condenado a 11 anos e 10 meses de prisão em regime fechado pelos crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes. Ele foi preso pela primeira vez em 2008 durante a 'Operação Vorax', da Polícia Federal, por suspeita de desviar mais de R$ 40 milhões.Três celulares, um carregador, além de R$ 100 foram apreendidos durante revista na cela onde o ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro, estava preso em junho do ano passado. Em novembro de 2016, Adail teve progressão do regime fechado para o semiaberto e dias depois ter autorização para cumprir pena em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica em Coari.