MME autoriza reajuste em tarifas de energia da Ceron e da Eletroacre

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou nesta segunda-feira (15) duas portarias que tratam da revisão tarifária do ano de 2018 de duas concessionárias da Eletrobras: Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) e da Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre). As distribuidoras de energia foram privatizadas em leilão ocorrido em 30 de agosto.

De acordo com as portarias publicadas hoje, o reajuste das tarifas deverá ser processado na primeira movimentação tarifária depois da assinatura do contrato de concessão para ambas as empresas.

A Eletroacre a e Ceron foram adquiridas pela Energisa, que ofereceu índice de deságio da flexibilização regulatória e outorga de 21% para a Ceron, e de 31% para a Eletroacre. De acordo com o edital, a empresa irá adquirir cerca de 90% e 87,61% do capital social total da Ceron e da Eletroacre, respectivamente, mediante pagamento Eletrobras.

No final de setembro, a venda de capital das duas empresas foi aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Essa etapa é anterior à assinatura do contrato.

As duas distribuidoras foram qualificadas no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Governo Federal, junto com outras quatro da Eletrobras, para concessão à iniciativa privada. Além de Eletroacre e Ceron, já foram leiloadas as distribuidoras Companhia Energética do Piauí (Cepisa) e Boa Vista Energia, distribuidora de energia em Roraima.

Nesta terça-feira (16), o Senado poderá votar o projeto que trata da privatização das distribuidoras da Eletrobras e que abre caminho para o leilão da Amazonas Energia, marcado para 25 de outubro. Caso o projeto seja aprovado e ocorra o leilão, a intenção da Eletrobras é realizar a assinatura do contrato de compra e venda de ações e do acordo de acionistas até 14 de janeiro de 2019, uma vez que no dia 31 de dezembro vence o prazo para a empresa permanecer no comando da distribuidora.

Caso até lá não haja transferência do controle para a nova empresa, o governo terá que prorrogar novamente esse prazo de designação. Já o leilão da Companhia Energética de Alagoas (Ceal) ainda não foi definido, segue suspenso em virtude de decisão judicial.