Mato Grosso monta plano de ação contra garimpo ilegal

CUIABÁ - Uma multidão está no município de Pontes e Lacerda (distante a 448 quilômetros a Oeste de Cuiabá) em busca de ouro. Para coibir a extração ilegal, o Estado quer saber se o garimpo está localizado em Área de Proteção Ambiental (APA) e quais as condições de exploração. A partir do laudo, a Secretaria de Meio Ambiente tomará as providências para responsabilização dos que estiverem na área. A secretária de Meio Ambiente, Ana Luiza Peterlini, contou que uma equipe deve ir até o local para conhecer mais a fundo os problemas ambientais decorrentes da extração sem licença. “Nossa equipe vai até Pontes e Lacerda junto com as forças de segurança para identificar o que está acontecendo e agir, no sentido de conter essas irregularidades”, ressaltou. A fiscalização será realizada pelas equipes da Superintendência de Licenciamento Ambiental e Fiscalização, que fará um laudo técnico do local. Conforme a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), a gestão, as outorgas de pesquisa e exploração e a entrega de títulos de lavras na atividade mineral são de responsabilidade do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), ligado ao Ministério de Minas e Energia.Conforme informações obtidas pela Sedec junto à superintendência do DNPM em Mato Grosso, a Mineradora Santa Elina requereu em 1991 autorização para realizar pesquisa em uma área de cerca de 6 mil/ha, mas ainda não obteve a autorização, que é dada pelo próprio DNPM e também pelo Conselho de Defesa Nacional por estar localizada em Pontes e Lacerda, município da região de fronteira com a Bolívia. Ainda segundo a superintendência do DNPM, antes das autorizações dos dois órgãos é necessário que o Incra se manifeste a respeito da compatibilidade de se manter atividade mineral na área, pois lá existe um projeto de assentamento do instituto. Apenas na fase de exploração é que a empresa deverá solicitar licença ambiental à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), onde cabe ao Executivo Estadual atuar. Segundo a Sedec, a Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat) tem no atual escopo ser uma empresa de pesquisa e exploração e que a pasta está elaborando minuta para transformá-la no Serviço Geológico Estadual, com o objetivo de ser um ente gerador de dados e informações geológicas que sirvam como base para prospecção, planejamento, gestão e exploração da atividade por investidores privados.