Lideranças industriais reagem a ataques contra polo da Zona Franca de Manaus

MANAUS - Lideranças políticas, empresariais e industriais do Amazonas reagiram com veemência a uma série de publicações, na semana passada, que questionam a viabilidade econômica do modelo Zona Franca de Manaus (ZFM) e até mesmo sugerindo a migração de empresas hoje instaladas em Manaus para Estados do Sul e Sudeste do País. Em artigo intitulado “Gastos Invisíveis”, publicado na edição da última sexta-feira (16) do Estadão, a economista Zeina Latif sugere a revisão de diversos incentivos federais, incluindo as vantagens tributárias constitucionalmente asseguradas da ZFM, como forma de “eliminar distorções e equívocos que minam o potencial de crescimento do país e a equidade horizontal e vertical”.

Ainda de acordo com Latif, a Região Norte seria a mais beneficiada relativamente com as renúncias fiscais de tributos da União. Segundo ela, dos R$ 36 bilhões oferecidos como renúncia em 2015, R$ 28 bilhões seriam referentes aos benefícios da Zona Franca de Manaus (ZFM), enquanto que a arrecadação federal na região totaliza apenas R$ 32 bilhões.

Wilson Périco, presidente do Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam) desmentiu a informação e classificou os ataques como “ignorância conveniente”. Segundo ele, em 2014, a renúncia fiscal concedida ao modelo ZFM correspondeu a apenas 12,3% de toda a renúncia fiscal o país. Em contrapartida, a fatia correspondente ao Sudeste brasileiro supera os 50%. “É ignorância conveniente questionar a renúncia fiscal promovida pela Zona Franca, que é garantida por Decreto Constitucional. Ela (a autora) esquece de afirmar que 53% da renúncia fiscal vem da região Sudeste. Se tem que modificar a política de renúncia fiscal do governo, não se deve modificar aquilo que está contemplado na Constituição e sim naquilo que não está coberto constitucionalmente, que são os incentivos ao setor automobilístico, de autopeças, entre outros”, defendeu Périco.

Ele afirmou ainda que, dos 27 entes federativos, apenas oito devolvem para a União em arrecadação em pagamento de tributos o repasse compulsório e o Amazonas é um deles. “O Amazonas recebe R$ 4 bilhões em repasse por ano e devolve quase duas vezes e meia o valor recebido, segundo informações da Receita Federal”, garantiu. Além disso, o presidente do Cieam esclareceu a informação divulgada pela colunista de que parte dos investimentos industriais do Polo Industrial de Manaus (PIM) -R$ 25 bilhões- seriam financiados por fundos de desenvolvimento como Finam, Finor, Sudam, Sudene. “É uma inverdade. A maioria dos investimentos no PIM é feita com recursos próprios dos investidores, que não contam com nenhum centavo do dinheiro público”, explicou.

Wilker repudia tratamento O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Wilker Barreto (PHS), ocupou a tribuna, na manhã desta segunda-feira (19), para repudiar os ataques feitos contra a Zona Franca de Manaus (ZFM) por articulistas da imprensa nacional. O parlamentar criticou as informações desencontradas e contraditórias a respeito do modelo econômico, no artigo da economista Zeina Latif, publicado na última sexta-feira (16) pela Agência Estadão, as quais, segundo ele, contradizem a realidade e abrangência que tem o Polo Industrial de Manaus (PIM).

De acordo com Wilker Barreto, o artigo sugere que o governo federal aproveite o momento de crise e contenha incentivos à ZFM. Além disso, a economista trata os incentivos como “renúncia” e os inclui no que chama de gastos tributários, com argumentos de que esses gastos deixam o sistema tributário mais complexo, estimula a evasão e a sonegação e cria insegurança jurídica.

Da tribuna, o parlamentar repudiou quando ela cita que, dos R$ 36 bilhões que o governo federal ofereceu como renúncia para o Norte R$ 28 bilhões foram destinados apenas à ZFM e acrescenta que essa despesa não é compensada porque a arrecadação federal não chega a R$ 32 bilhões. “Tais números contradizem a realidade e importância que tem a Zona Franca. Historicamente, esse setor econômico vem batendo sucessivamente recorde de contribuição para a União. Como é que pode fazer uma análise crítica e econômica de um modelo que sofre duramente com a crise que assola o país”, disse.

“Este ano, não somente a ZFM, mas qualquer matriz econômica vai sucumbir em relação à crise. Esquece ela (Zeina Latif) que o ABC Paulista também vai ficar deficitário em relação ao que renuncia o governo federal. Não podemos baixar a guarda para esses articulistas, porque vejo de forma equivocada e desinformada a imprensa nacional, em especial os articulistas que teimam em querer macular esse importante projeto econômico e ambiental que é a Zona Franca de Manaus”, criticou o parlamentar.

O coordenador da bancada amazonense em Brasília, o senador Omar Aziz, reconhece que o momento de crise cria uma turbulência em todo o setor produtivo nacional. Por isso, para ele, é natural que haja conflitos de interesses entre as unidades da federação. Mas, mesmo assim, ele garante que a bancada amazonense no Congresso Nacional está coesa na defesa do modelo de desenvolvimento regional de maior sucesso do país. “O momento que o país vive é difícil e nós precisamos entender isso. É preciso ter inteligência para agir porque está havendo uma turbulência muito grande em todo o setor econômico. Os ataques serão combatidos em conjunto pela bancada amazonense. A despeito das diferenças locais, a bancada está unida e tem um discurso único quando se trata de defender os interesses da Zona Franca de Manaus. Todos os ataques serão combatidos com muita firmeza. Qualquer  ataque que vier, será respondido na mesma altura, no mesmo tom”, garantiu o parlamentar.

Em texto publicado na Coluna Follow Up, veiculada na edição do Jornal do Commercio do último dia 14 de agosto, o Cieam questionava a falta de atenção do governo federal para com o Amazonas e toda a região Norte, em detrimento da região Sudeste. Segundo o Cieam, o confisco de recursos que seriam destinados aos Estados do Norte pelo governo federal, acabam contribuindo com o aumento das desigualdades regionais, contrariando, portanto, seu princípio constitucional. Diz o texto:

(...) “Essa integração, necessariamente atrelada aos investimentos que reduzam as desigualdades regionais, como preconiza a Constituição Federal, não pode implicar na continuidade do processo de confisco da riqueza aqui gerada. Nos últimos 12 anos. A União olhou para o Amazonas como fonte generosa de recursos, recolhendo a receita que deveria promover a distribuição e regionalização dos benefícios do Polo Industrial de Manaus. Além disso, um confisco que atinge principalmente a Taxa da Suframa e as verbas de Pesquisa & Desenvolvimento, as receitas focadas em propiciar infraestrutura estão minguando ano a ano, impedindo a competitividade do modelo ZFM. Os desembolsos totais do BNDES também trazem uma participação menor da região Norte para 2014, de 7,5%, isto é, R$ 14,2 bilhões. E os desembolsos para o Amazonas chegaram a R$ 740 milhões, o que representou 0,4% do total desembolsado pelo banco no ano em questão. No ano de maior participação amazonense nesses desembolsos, 2008, esta chegou a 1,8%. As cifras citadas expõem o peso da ZFM na renúncia da região Norte, fazendo com que esta represente 12,3% do montante de renúncia tributária do país em 2014. É maior do que a participação nordestina, muito mais populosa e povoada. Mas verifica-se uma participação cada vez maior da região Sudeste. Nesse sentido, os gastos tributários federais parecem estar reforçando a desigualdade regional. Na ausência da Zona Franca de Manaus, a fatia da região Sudeste no total de renúncia fiscal seria exacerbada, segundo estudos do professor Mauro Thury”.

A Coluna Follow Up é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do Cieam. Editor responsável: Alfredo MR Lopes.