Lei garante venda de peixes durante a Semana Santa, em Mato Grosso

Os piscicultores têm mais 180 dias para venderem peixes apenas com a autorização de despesca fornecida pelo Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea). O prazo foi concedido após o governador Pedro Taques assinar a alteração da lei nº 10.669 de 2018. 

A mudança foi um pedido dos criadores que estavam com receio de não conseguirem ofertar o pescado durante a Semana Santa devido à nova regra, que exige selo de inspeção de todos os estabelecimentos compradores, bem como Guia de Transporte Animal (GTA) para a realização das comercializações. 

Agora, a expectativa da categoria é fornecer ao mercado 15 mil toneladas do produto durante o feriado santo, o que representa um acréscimo de 10% em relação ao mesmo período do ano passado.

Conforme o presidente da Associação de Aquicultores de Mato Grosso (Aquamat), Daniel Garcia, o resultado desta ação trará grande impacto na economia dos pequenos produtores rurais, uma vez que eles são maioria no grupo. O estado tem mais de 2.408 piscicultores cadastrados no Indea e de acordo com Garcia, todos aguardam esta data para fazerem uma “poupança”, para ser utilizada no restante do ano.

A lei 10.669 foi sancionada em janeiro deste ano e a partir da data da publicação, os criadores passaram a ser obrigados a ter a GTA para o transporte dos animais dentro do estado. Antes, como o mercado local tinha um consumo grande, o Indea liberava uma autorização de despesca para controlar a sanidade do produto e com o documento, os piscicultores podiam comercializar em feiras e demais estabelecimentos em Mato Grosso. A GTA era exigida apenas para a venda interestadual.

Garcia explica que como a exigência foi imediata, apenas um frigorífico estava habilitado a comprar o pescado na região do Vale do Rio Cuiabá. Isto porque não houve tempo hábil para os demais estabelecimentos se regularizarem e nem as prefeituras estavam preparadas para a demanda.

Mato Grosso é o quarto produtor de peixe do país. Ano passado, foram comercializados 62 mil toneladas. A quantidade é 3,5% do comercializado no ano anterior. O produtor espera receber em média R$ 5 pelo kg de produto este ano.

A mesma lei que alterou as regras para a venda do pescado também autorizou a criação de peixes exóticos, entre eles a tilápia. Garcia explica que a nova espécie já tem um pacote tecnológico pronto e até mesmo regras da ABNT que normatizam a criação.

O presidente da Aquamat argumenta que o Paraná, maior criador do Brasil, tem 50% da produção apenas de tilápia. Um dos motivos é o mercado, que cada vez mais abre espaço para as carnes magras, e o segundo é o tempo de produção. Enquanto o peixe redondo, criado atualmente em Mato Grosso, demora até um ano para estar no ponto de comercialização, a tilápia precisa de 6 meses.

Os espaços ideais para este tipo de espécie são as águas represadas nas usinas hidrelétricas. Em Mato Grosso, Garcia argumenta que existem 121 Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e em Manso, por exemplo, já estão outorgados 42 projetos para a criação de peixe, porém nenhum teve continuidade porque o único peixe comercial capaz de se desenvolver nestas áreas é a tilápia.