Justiça instaura ação contra presidente de agência de regulação do MT
A Justiça Federal instaurou nesta segunda-feira (22) ação penal contra o empresário Eduardo Alves de Moura, atual presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso, a Ager. Ele é acusado de sonegações que geraram uma dívida de R$ 45 milhões pela empresa Iramaia Agropecuária, sediada em São Paulo. As informações são da Agência Brasil.A denúncia é do Ministério Público Federal de São Paulo e foi baseada em investigação da Receita Federal, que identificou a responsabilidade de Moura e, em 2015, calculou e consolidou a dívida milionária do empresário. Foram sonegados Imposto de Renda, Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e o Programa de Integração Social.
Segundo o Ministério Público, grande parte dos impostos não pagos teve origem em uma operação simulada entre a Iramaia e a Kameron Investiments, firma registrada nas Bahamas que também é controlada por Moura.
Um contrato de empréstimo entre as duas companhias foi forjado em 2001 para camuflar a negociação de um grande volume de ações que pertenciam ao empresário. A transação viabilizou a sonegação dos tributos que incidiriam sobre a venda dos papéis na Bolsa de Valores de São Paulo, realizada em 2005 pela empresa paulista. A contabilidade da Iramaia naquele ano apresenta informações irregulares sobre as operações e não traz registros de lucros, juros ou dividendos obtidos.
O governo de Mato Grosso disse que não vai se posicionar sobre o assunto porque a ação é referente a uma questão particular do presidente da Ager e não tem qualquer relação com o governo.
A Agência Brasil não conseguiu contato com Eduardo Alves de Moura.
Segundo o Ministério Público, grande parte dos impostos não pagos teve origem em uma operação simulada entre a Iramaia e a Kameron Investiments, firma registrada nas Bahamas que também é controlada por Moura.
Um contrato de empréstimo entre as duas companhias foi forjado em 2001 para camuflar a negociação de um grande volume de ações que pertenciam ao empresário. A transação viabilizou a sonegação dos tributos que incidiriam sobre a venda dos papéis na Bolsa de Valores de São Paulo, realizada em 2005 pela empresa paulista. A contabilidade da Iramaia naquele ano apresenta informações irregulares sobre as operações e não traz registros de lucros, juros ou dividendos obtidos.
O governo de Mato Grosso disse que não vai se posicionar sobre o assunto porque a ação é referente a uma questão particular do presidente da Ager e não tem qualquer relação com o governo.
A Agência Brasil não conseguiu contato com Eduardo Alves de Moura.
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