Cidades

Juiz decide soltar 13 policiais suspeitos do massacre de Pau D'Arco, no Pará

O massacre ocorreu em maio deste ano quando dez posseiros foram assassinados durante uma ação policial de reintegração de posse em um acampamento na Fazenda Santa Lúcia

Portal Amazônia, com informações da Agência Brasil

jornalismo@portalamazonia.com


O juiz do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) Jun Kubota decidiu soltar 13 policiais, presos temporariamente, suspeitos de envolvimento no massacre de Pau D’Arco, no estado. A decisão causou a indignação de movimentos sociais e entidades da sociedade civil.

 

 

Foto:Reprodução/Agência Pará

 

O Ministério Público do Estado do Pará interpôs recurso tanto na vara criminal de Redenção, quanto em Belém, no Tribunal de Justiça do Estado. Hoje (10), de acordo com o sistema do TJPA, o recurso interposto foi remetido ao juiz e aguarda análise.

O massacre ocorreu em maio deste ano quando dez posseiros – nove homens e uma mulher – foram assassinados durante uma ação policial de reintegração de posse em um acampamento na Fazenda Santa Lúcia, no município de Pau d’Arco, no Pará. A reintegração foi feita pelas Polícias Civil e Militar do estado.

Os policiais presos temporariamente são dois civis e 11 militares. Segundo o MP, eles estavam atrapalhando as investigações. O ministério entrou com pedido de prorrogação por mais 30 dias da prisão dos agentes, para que o inquérito seja concluído e apresentada a denúncia.

“O representante do Ministério Público pugnou pela manutenção da segregação provisória alegando ser imprescindível para a investigação criminal. Contudo, da análise detida dos autos verifico que a autoridade representante não apresentou, até o presente momento, fato hábil que confira plausibilidade à extrema e comprovada necessidade da prorrogação da prisão temporária, motivo pelo qual seu deferimento violaria a expressa norma de regência”, diz o juiz, na decisão.

Kubota acrescentou que não há elementos que apontem que eles comprometerão a “colheita de informações e indícios”, já que foram afastados da função pública. “Considerando a decisão que indefere pedido de prorrogação de prisão temporária, julgo prejudicado o pedido, devendo os requerentes serem postos em liberdade uma vez esgotado o prazo da prisão temporária anteriormente deferida”, decide.

Acusação

“O MP entende que a prorrogação se faz necessária tendo em vista a continuidade das investigações. Eles, soltos, irão prejudicar a coleta de provas. Eles intimidaram testemunhas, abordaram outros policiais, como forma de coagi-los a manter a versão. Estavam interferindo na coleta de materiais”, afirma um dos promotores designados para o caso, no Ministério Público do Estado do Pará, Leonardo Jorge Lima Caldas.

 

Em nota conjunta, a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, a Justiça Global e a Terra de Direitos mostram indignação. “Há provas colhidas nas investigações de que esses agentes públicos, em liberdade, tentaram impedir o andamento do caso, desde vigiar quem entrava na sede da Polícia Federal em Redenção – onde a investigação acontecia – até ameaçar policiais que estavam no local no dia da morte dos dez trabalhadores, mas não participaram dos assassinatos”, dizem.

“A decisão do juiz Jun coloca em risco o esforço feito por estas duas instituições [Ministério Público e Polícia Federal] que conduzem as investigações com firmeza e determinação”, acrescentam as entidades. “De janeiro a julho deste ano, [a região] já registrou 18 assassinados de trabalhadores rurais, segundo a CPT. Desde o massacre de Eldorado, ocorrido em 1996, são 209 assassinatos, sendo que, na grande maioria deles, os responsáveis pelas mortes continuam sem responder. Decisões como a do juiz Jun contribuem para empurrar o caso para a mesma vala: da impunidade”.

 

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Juiz decide soltar 13 policiais suspeitos do massacre de Pau D'Arco, no Pará

O massacre ocorreu em maio deste ano quando dez posseiros foram assassinados durante uma ação policial de reintegração de posse em um acampamento na Fazenda Santa Lúcia

Portal Amazônia, com informações da Agência Brasil

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O juiz do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) Jun Kubota decidiu soltar 13 policiais, presos temporariamente, suspeitos de envolvimento no massacre de Pau D’Arco, no estado. A decisão causou a indignação de movimentos sociais e entidades da sociedade civil.

 

 

Foto:Reprodução/Agência Pará

 

O Ministério Público do Estado do Pará interpôs recurso tanto na vara criminal de Redenção, quanto em Belém, no Tribunal de Justiça do Estado. Hoje (10), de acordo com o sistema do TJPA, o recurso interposto foi remetido ao juiz e aguarda análise.

O massacre ocorreu em maio deste ano quando dez posseiros – nove homens e uma mulher – foram assassinados durante uma ação policial de reintegração de posse em um acampamento na Fazenda Santa Lúcia, no município de Pau d’Arco, no Pará. A reintegração foi feita pelas Polícias Civil e Militar do estado.

Os policiais presos temporariamente são dois civis e 11 militares. Segundo o MP, eles estavam atrapalhando as investigações. O ministério entrou com pedido de prorrogação por mais 30 dias da prisão dos agentes, para que o inquérito seja concluído e apresentada a denúncia.

“O representante do Ministério Público pugnou pela manutenção da segregação provisória alegando ser imprescindível para a investigação criminal. Contudo, da análise detida dos autos verifico que a autoridade representante não apresentou, até o presente momento, fato hábil que confira plausibilidade à extrema e comprovada necessidade da prorrogação da prisão temporária, motivo pelo qual seu deferimento violaria a expressa norma de regência”, diz o juiz, na decisão.

Kubota acrescentou que não há elementos que apontem que eles comprometerão a “colheita de informações e indícios”, já que foram afastados da função pública. “Considerando a decisão que indefere pedido de prorrogação de prisão temporária, julgo prejudicado o pedido, devendo os requerentes serem postos em liberdade uma vez esgotado o prazo da prisão temporária anteriormente deferida”, decide.

Acusação

“O MP entende que a prorrogação se faz necessária tendo em vista a continuidade das investigações. Eles, soltos, irão prejudicar a coleta de provas. Eles intimidaram testemunhas, abordaram outros policiais, como forma de coagi-los a manter a versão. Estavam interferindo na coleta de materiais”, afirma um dos promotores designados para o caso, no Ministério Público do Estado do Pará, Leonardo Jorge Lima Caldas.

 

Em nota conjunta, a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, a Justiça Global e a Terra de Direitos mostram indignação. “Há provas colhidas nas investigações de que esses agentes públicos, em liberdade, tentaram impedir o andamento do caso, desde vigiar quem entrava na sede da Polícia Federal em Redenção – onde a investigação acontecia – até ameaçar policiais que estavam no local no dia da morte dos dez trabalhadores, mas não participaram dos assassinatos”, dizem.

“A decisão do juiz Jun coloca em risco o esforço feito por estas duas instituições [Ministério Público e Polícia Federal] que conduzem as investigações com firmeza e determinação”, acrescentam as entidades. “De janeiro a julho deste ano, [a região] já registrou 18 assassinados de trabalhadores rurais, segundo a CPT. Desde o massacre de Eldorado, ocorrido em 1996, são 209 assassinatos, sendo que, na grande maioria deles, os responsáveis pelas mortes continuam sem responder. Decisões como a do juiz Jun contribuem para empurrar o caso para a mesma vala: da impunidade”.

 

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