Meio Ambiente

Iniciativa regulamenta pesca esportiva sustentável na Amazônia

Segundo dados do extinto Ministério da Pesca, no ano de 2013 foram licenciados mais de 400 mil pescadores amadores no Brasil


Embora todo o território de Santa Isabel do Rio Negro, no Amazonas, esteja dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) Tapuruquara, seus moradores e o município têm sofrido com a pesca desordenada na região. Conflitos e prejuízos constantes são gerados pela falta de regulamentação e fiscalização da atividade nesta região do Médio Rio Negro.

Caracterizada pela modalidade "pesque e solte", a pesca esportiva é uma atividade crescente no Brasil e em especial na Amazônia, pela sua diversidade de rios e espécies. Segundo dados do extinto Ministério da Pesca, no ano de 2013 foram licenciados mais de 400 mil pescadores amadores no Brasil.
 

Foto:Reprodução/Facebook-Baquara Team

 

Para eliminar os conflitos e promover o ordenamento pesqueiro, uma parceria inédita foi firmada na região envolvendo comunidades indígenas, ISA, Foirn, Funai, Ibama e a Prefeitura de Santa Isabel. O esforço coletivo visa colocar em prática um modelo pioneiro de pesca esportiva sustentável e de base comunitária, capaz de transformar a realidade de danos socioambientais e gerar renda para o município.

Novo decreto estabelece regras

Um passo importante em direção à efetiva implementação desse ordenamento foi a promulgação do novo Decreto de Pesca Esportiva para a APA. A partir desta regulamentação será exigido e melhor controlado o cadastro das empresas que pretendem operar no município. Também será estabelecido o limite no número de turistas por afluente e o respeito ao rodízio para manejo das áreas de pesca. Tudo isso permitirá ainda a captação de recursos para as comunidades estruturarem a fiscalização e o monitoramento da atividade.

"A organização das atividades turísticas nas Terras Indígenas é fundamental porque garante a participação das comunidades no processo de gestão do território e manejo das áreas", diz Marivelton Barroso, presidente da Foirn. Santa Isabel pode ser considerado o município mais protegido da Amazônia pelo fato de estar todo coberto pela APA e pelas Terras Indígenas Uneuixi, Jurubaxi-Tea, Tea, Yanomami, Médio Rio Negro I e Médio Rio Negro II, além do Parque Nacional do Pico da Neblina.

A partir de agora, Santa Isabel poderá se orgulhar também de ser o primeiro município brasileiro a ordenar a pesca na totalidade do seu território. "Vivemos um momento ímpar em Santa Isabel, com a união da gestão da Terra Indígena e da APA, trazendo normas necessárias ao controle e acompanhamento das empresas que operam na região", afirma o presidente da Foirn.

Para o prefeito de Santa Isabel do Rio Negro, Araildo Mendes do Nascimento, as parcerias entre os poderes públicos e as organizações não governamentais são essenciais para o sucesso do projeto. "Queremos que a atividade turística aconteça de forma planejada e organizada. Daí a importância da participação de todos os parceiros. Estamos otimistas com os novos rumos para onde o município está caminhando".

As comunidades indígenas são as maiores favorecidas pelo ordenamento pesqueiro. Por um lado, terão os seus territórios mais protegidos das atividades predatórias e irregulares e, por outro, terão a oportunidade de gerar renda local a partir de uma atividade sustentável. Veridiano Barreto Maia, liderança Baré da comunidade de Acariquara, no Rio Jurubaxi, comemora o trabalho que vem sendo realizado na região. "Meu pensamento está sempre no futuro que vamos deixar para os nossos netos", ressalta.
 

APA e Terras Indígenas

A partir da Normativa da Funai, que regulamenta o turismo em Terras Indígenas (IN 3/2015) e do novo Decreto de Pesca Esportiva da APA, ficam mais claras as regras para as empresas que desejam atuar na região. Não será mais admitido o turismo de pesca desordenado e, especialmente, sem respeitar as áreas de pesca tradicionais das comunidades indígenas e da população local. Em contrapartida, os planos de manejo buscam a preservação do tucunaré e a manutenção da atividade empresarial de pesca esportiva, a partir do envolvimento e compromisso das comunidades com a vigilância.

Na TI Jurubaxi-Tea, recém-delimitada, moram índios dos povos Arapaso, Baniwa, Baré, Desana, Coripaco, Nadöb, Pira-Tapuya, Tikuna, Tukano e Tariana. Já os Nadeb moram na TI Uneuxi. Nestas duas TIs está sendo construído um processo participativo de ordenamento pesqueiro, por meio de uma série de oficinas, nas quais foram feitos levantamentos socioambientais e exercícios cartográficos, que embasaram o plano de manejo elaborado pelas comunidades indígenas.

A iniciativa de pesca esportiva na região é considerada de base comunitária justamente por estar sendo construída com plena participação dos moradores. "Por se tratarem de terras protegidas social e ambientalmente, a iniciativa tem que ser realizada a partir do protagonismo das comunidades indígenas, com atividades sustentáveis e que tragam benefícios coletivos", afirma Ana Paula Souto Maior, advogada do ISA.

Conheça as regras para a pesca esportiva em Santa Isabel do Rio Negro:

As empresas de pesca esportiva que quiserem operar em Santa Isabel do Rio Negro deverão atender às seguintes exigências da APA Tapuruquara:


a) Taxas da APA Tapuruquara e impostos devidos;

b) Contratar obrigatoriamente 1(um) guia-monitor local para cada bote de turismo de pesca esportiva com o objetivo de realizar a medição (ictiometria) dos tucunarés durante a temporada de pesca esportiva;

c) Respeitar o sistema de rodízio de empresas e número máximo de turistas que será estabelecido para garantir o esforço de pesca sustentável nos afluentes da APA Tapuruquara;

d) Especialmente em relação aos afluentes Jurubaxi e Uneuixi, nas Terras Indígenas Jurubaxi-Tea e Uneuixi, ocorrerá a atividade de forma experimental e restrita conforme plano de manejo aprovado pelas comunidades indígenas e somente após os estudos de esforço de pesca a serem realizados pelo Ibama em setembro e outubro.

 

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Meio Ambiente

Iniciativa regulamenta pesca esportiva sustentável na Amazônia

Segundo dados do extinto Ministério da Pesca, no ano de 2013 foram licenciados mais de 400 mil pescadores amadores no Brasil

Redação

jornalismo@portalamazonia.com


Embora todo o território de Santa Isabel do Rio Negro, no Amazonas, esteja dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) Tapuruquara, seus moradores e o município têm sofrido com a pesca desordenada na região. Conflitos e prejuízos constantes são gerados pela falta de regulamentação e fiscalização da atividade nesta região do Médio Rio Negro.

Caracterizada pela modalidade "pesque e solte", a pesca esportiva é uma atividade crescente no Brasil e em especial na Amazônia, pela sua diversidade de rios e espécies. Segundo dados do extinto Ministério da Pesca, no ano de 2013 foram licenciados mais de 400 mil pescadores amadores no Brasil.
 

Foto:Reprodução/Facebook-Baquara Team

 

Para eliminar os conflitos e promover o ordenamento pesqueiro, uma parceria inédita foi firmada na região envolvendo comunidades indígenas, ISA, Foirn, Funai, Ibama e a Prefeitura de Santa Isabel. O esforço coletivo visa colocar em prática um modelo pioneiro de pesca esportiva sustentável e de base comunitária, capaz de transformar a realidade de danos socioambientais e gerar renda para o município.

Novo decreto estabelece regras

Um passo importante em direção à efetiva implementação desse ordenamento foi a promulgação do novo Decreto de Pesca Esportiva para a APA. A partir desta regulamentação será exigido e melhor controlado o cadastro das empresas que pretendem operar no município. Também será estabelecido o limite no número de turistas por afluente e o respeito ao rodízio para manejo das áreas de pesca. Tudo isso permitirá ainda a captação de recursos para as comunidades estruturarem a fiscalização e o monitoramento da atividade.

"A organização das atividades turísticas nas Terras Indígenas é fundamental porque garante a participação das comunidades no processo de gestão do território e manejo das áreas", diz Marivelton Barroso, presidente da Foirn. Santa Isabel pode ser considerado o município mais protegido da Amazônia pelo fato de estar todo coberto pela APA e pelas Terras Indígenas Uneuixi, Jurubaxi-Tea, Tea, Yanomami, Médio Rio Negro I e Médio Rio Negro II, além do Parque Nacional do Pico da Neblina.

A partir de agora, Santa Isabel poderá se orgulhar também de ser o primeiro município brasileiro a ordenar a pesca na totalidade do seu território. "Vivemos um momento ímpar em Santa Isabel, com a união da gestão da Terra Indígena e da APA, trazendo normas necessárias ao controle e acompanhamento das empresas que operam na região", afirma o presidente da Foirn.

Para o prefeito de Santa Isabel do Rio Negro, Araildo Mendes do Nascimento, as parcerias entre os poderes públicos e as organizações não governamentais são essenciais para o sucesso do projeto. "Queremos que a atividade turística aconteça de forma planejada e organizada. Daí a importância da participação de todos os parceiros. Estamos otimistas com os novos rumos para onde o município está caminhando".

As comunidades indígenas são as maiores favorecidas pelo ordenamento pesqueiro. Por um lado, terão os seus territórios mais protegidos das atividades predatórias e irregulares e, por outro, terão a oportunidade de gerar renda local a partir de uma atividade sustentável. Veridiano Barreto Maia, liderança Baré da comunidade de Acariquara, no Rio Jurubaxi, comemora o trabalho que vem sendo realizado na região. "Meu pensamento está sempre no futuro que vamos deixar para os nossos netos", ressalta.
 

APA e Terras Indígenas

A partir da Normativa da Funai, que regulamenta o turismo em Terras Indígenas (IN 3/2015) e do novo Decreto de Pesca Esportiva da APA, ficam mais claras as regras para as empresas que desejam atuar na região. Não será mais admitido o turismo de pesca desordenado e, especialmente, sem respeitar as áreas de pesca tradicionais das comunidades indígenas e da população local. Em contrapartida, os planos de manejo buscam a preservação do tucunaré e a manutenção da atividade empresarial de pesca esportiva, a partir do envolvimento e compromisso das comunidades com a vigilância.

Na TI Jurubaxi-Tea, recém-delimitada, moram índios dos povos Arapaso, Baniwa, Baré, Desana, Coripaco, Nadöb, Pira-Tapuya, Tikuna, Tukano e Tariana. Já os Nadeb moram na TI Uneuxi. Nestas duas TIs está sendo construído um processo participativo de ordenamento pesqueiro, por meio de uma série de oficinas, nas quais foram feitos levantamentos socioambientais e exercícios cartográficos, que embasaram o plano de manejo elaborado pelas comunidades indígenas.

A iniciativa de pesca esportiva na região é considerada de base comunitária justamente por estar sendo construída com plena participação dos moradores. "Por se tratarem de terras protegidas social e ambientalmente, a iniciativa tem que ser realizada a partir do protagonismo das comunidades indígenas, com atividades sustentáveis e que tragam benefícios coletivos", afirma Ana Paula Souto Maior, advogada do ISA.

Conheça as regras para a pesca esportiva em Santa Isabel do Rio Negro:

As empresas de pesca esportiva que quiserem operar em Santa Isabel do Rio Negro deverão atender às seguintes exigências da APA Tapuruquara:


a) Taxas da APA Tapuruquara e impostos devidos;

b) Contratar obrigatoriamente 1(um) guia-monitor local para cada bote de turismo de pesca esportiva com o objetivo de realizar a medição (ictiometria) dos tucunarés durante a temporada de pesca esportiva;

c) Respeitar o sistema de rodízio de empresas e número máximo de turistas que será estabelecido para garantir o esforço de pesca sustentável nos afluentes da APA Tapuruquara;

d) Especialmente em relação aos afluentes Jurubaxi e Uneuixi, nas Terras Indígenas Jurubaxi-Tea e Uneuixi, ocorrerá a atividade de forma experimental e restrita conforme plano de manejo aprovado pelas comunidades indígenas e somente após os estudos de esforço de pesca a serem realizados pelo Ibama em setembro e outubro.

 

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