Publicidade

Cidades

Home > Noticias > null

Governo e Funai se comprometem a cumprir protocolo de consulta de indígenas em obra do Linhão

A obra prevê a instalação de centenas de torres no interior do território indígena para integrar o estado de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN)

Portal Amazônia, com informações do MPF

jornalismo@portalamazonia.com


Representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Ministério da Justiça e do Ministério de Minas e Energia se comprometeram a cumprir o protocolo de consulta prévia, livre e informada elaborado pelo povo Kinja, como se autodenominam os indígenas waimiri atroari, em relação ao projeto de implementação de trecho da linha de transmissão de energia Manaus-Boa Vista. A obra, que integra o chamado Linhão de Tucuruí, prevê a instalação de centenas de torres no interior do território indígena para integrar o estado de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

 

O encontro ocorreu na terra indígena Waimiri Atroari, no último dia 11 de setembro, e contou com a participação de lideranças indígenas, de procurador do Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas, de representante da Casa Civil da Presidência da República e de gestores do Projeto Waimiri Atroari (PWA).

 

Na ocasião, o atual presidente da Funai, Marcelo Augusto Xavier, recebeu das mãos do de Mario Parwé, principal liderança da etnia, o protocolo de consulta produzido pelo povo Waimiri Atroari. Xavier informou que está prestes a ser concluída a tradução do Estudo do Componente Indígena (ECI) relativo à linha de transmissão para a língua nativa dos indígenas. O documento, que deve apontar uma análise fundamentada acerca dos impactos socioambientais decorrentes do empreendimento, deve ser entregue na próxima semana aos indígenas para análise, segundo Xavier.

 

Foto: Divulgação/MPF

Além do presidente, servidores do corpo técnico da Funai também se manifestaram durante o encontro afirmando que o protocolo de consulta será seguido exatamente do jeito que está descrito pelo protocolo indígena e que a autarquia está à disposição para esclarecer sobre os documentos e etapas do processo de licenciamento ambiental da obra. O compromisso com o respeito rigoroso ao protocolo também foi manifestado pelos representantes do Ministério da Justiça, do Ministério de Minas Energia e da Casa Civil presentes na reunião.

 

Atuação judicial

 

O procurador da República Igor Spindola ressaltou que o protocolo de consulta, baseado na Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), deve ser observado de forma irrestrita, conforme a vontade dos indígenas, inclusive para que não se alongue a demanda que já está judicializada. A necessidade de consulta prévia, livre e informada ao povo Waimiri Atroari motivou o MPF a ajuizar duas ações para impedir o prosseguimento das medidas para implementação do trecho do Linhão de Tucuruí.

 

Nos dois processos, a Justiça Federal em Manaus deu razão ao MPF, ordenando a anulação do leilão que teve como vencedora a concessionária Transnorte Energia para a execução da obra. Também foi anulada a licença prévia concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama).

 

Em junho deste ano, os processos chegaram à segunda instância e as ações foram julgadas em conjunto pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília. Apesar de maioria dos desembargadores ter votado contra a nulidade do leilão do empreendimento, defendida pelo Ministério Público Federal (MPF), todos reconheceram que os indígenas deverão ser consultados antes da próxima etapa do licenciamento ambiental.

 

A 5ª Turma, formada pelos desembargadores Antonio Souza Prudente, Daniele Maranhão e Carlos Pires Brandão, por dois votos a um afirmou a validade tanto do leilão quanto da licença prévia. Pelo Código de Processo Civil, como não houve resultado unânime na apreciação dos processos na 5ª Turma, o julgamento deve continuar, dessa vez com cinco desembargadores, para que o Tribunal aponte uma conclusão sobre os casos e apresente decisão sobre o pedido da nulidade do leilão e sobre o momento de realização da consulta.

 

Perguntas e respostas

 

Para esclarecer os principais pontos questionados em relação ao projeto e as repercussões das ilegalidades apontadas nas ações, o MPF publicou documento com perguntas e respostas pontuais no qual esclarece questões importantes sobre o caso de violação dos direitos indígenas na elaboração do projeto de construção da linha de transmissão de energia Manaus-Boa Vista.

 

Além de explicar o principal motivo pelo qual pede a anulação do projeto, o órgão aponta no documento a falta de interesse do Estado brasileiro de considerar outras alternativas de traçado para a linha de transmissão ou mesmo de outras modalidades energéticas mais viáveis para sanar o problema vivenciado pelo estado de Roraima, e explica também que a consulta não poderia ser feita somente agora – já com todo o projeto pronto – para mera regularização da obra. “Como o procedimento de consulta não foi observado no início, o leilão é nulo, e isso não pode ser corrigido no presente momento. Assim, a consulta não pode ser encarada como um procedimento meramente homologatório de uma decisão já tomada”, explica o MPF no texto.

 

Cidades

Governo e Funai se comprometem a cumprir protocolo de consulta de indígenas em obra do Linhão

A obra prevê a instalação de centenas de torres no interior do território indígena para integrar o estado de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN)

Portal Amazônia, com informações do MPF

jornalismo@portalamazonia.com


Representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Ministério da Justiça e do Ministério de Minas e Energia se comprometeram a cumprir o protocolo de consulta prévia, livre e informada elaborado pelo povo Kinja, como se autodenominam os indígenas waimiri atroari, em relação ao projeto de implementação de trecho da linha de transmissão de energia Manaus-Boa Vista. A obra, que integra o chamado Linhão de Tucuruí, prevê a instalação de centenas de torres no interior do território indígena para integrar o estado de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

 

O encontro ocorreu na terra indígena Waimiri Atroari, no último dia 11 de setembro, e contou com a participação de lideranças indígenas, de procurador do Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas, de representante da Casa Civil da Presidência da República e de gestores do Projeto Waimiri Atroari (PWA).

 

Na ocasião, o atual presidente da Funai, Marcelo Augusto Xavier, recebeu das mãos do de Mario Parwé, principal liderança da etnia, o protocolo de consulta produzido pelo povo Waimiri Atroari. Xavier informou que está prestes a ser concluída a tradução do Estudo do Componente Indígena (ECI) relativo à linha de transmissão para a língua nativa dos indígenas. O documento, que deve apontar uma análise fundamentada acerca dos impactos socioambientais decorrentes do empreendimento, deve ser entregue na próxima semana aos indígenas para análise, segundo Xavier.

 

Foto: Divulgação/MPF

Além do presidente, servidores do corpo técnico da Funai também se manifestaram durante o encontro afirmando que o protocolo de consulta será seguido exatamente do jeito que está descrito pelo protocolo indígena e que a autarquia está à disposição para esclarecer sobre os documentos e etapas do processo de licenciamento ambiental da obra. O compromisso com o respeito rigoroso ao protocolo também foi manifestado pelos representantes do Ministério da Justiça, do Ministério de Minas Energia e da Casa Civil presentes na reunião.

 

Atuação judicial

 

O procurador da República Igor Spindola ressaltou que o protocolo de consulta, baseado na Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), deve ser observado de forma irrestrita, conforme a vontade dos indígenas, inclusive para que não se alongue a demanda que já está judicializada. A necessidade de consulta prévia, livre e informada ao povo Waimiri Atroari motivou o MPF a ajuizar duas ações para impedir o prosseguimento das medidas para implementação do trecho do Linhão de Tucuruí.

 

Nos dois processos, a Justiça Federal em Manaus deu razão ao MPF, ordenando a anulação do leilão que teve como vencedora a concessionária Transnorte Energia para a execução da obra. Também foi anulada a licença prévia concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama).

 

Em junho deste ano, os processos chegaram à segunda instância e as ações foram julgadas em conjunto pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília. Apesar de maioria dos desembargadores ter votado contra a nulidade do leilão do empreendimento, defendida pelo Ministério Público Federal (MPF), todos reconheceram que os indígenas deverão ser consultados antes da próxima etapa do licenciamento ambiental.

 

A 5ª Turma, formada pelos desembargadores Antonio Souza Prudente, Daniele Maranhão e Carlos Pires Brandão, por dois votos a um afirmou a validade tanto do leilão quanto da licença prévia. Pelo Código de Processo Civil, como não houve resultado unânime na apreciação dos processos na 5ª Turma, o julgamento deve continuar, dessa vez com cinco desembargadores, para que o Tribunal aponte uma conclusão sobre os casos e apresente decisão sobre o pedido da nulidade do leilão e sobre o momento de realização da consulta.

 

Perguntas e respostas

 

Para esclarecer os principais pontos questionados em relação ao projeto e as repercussões das ilegalidades apontadas nas ações, o MPF publicou documento com perguntas e respostas pontuais no qual esclarece questões importantes sobre o caso de violação dos direitos indígenas na elaboração do projeto de construção da linha de transmissão de energia Manaus-Boa Vista.

 

Além de explicar o principal motivo pelo qual pede a anulação do projeto, o órgão aponta no documento a falta de interesse do Estado brasileiro de considerar outras alternativas de traçado para a linha de transmissão ou mesmo de outras modalidades energéticas mais viáveis para sanar o problema vivenciado pelo estado de Roraima, e explica também que a consulta não poderia ser feita somente agora – já com todo o projeto pronto – para mera regularização da obra. “Como o procedimento de consulta não foi observado no início, o leilão é nulo, e isso não pode ser corrigido no presente momento. Assim, a consulta não pode ser encarada como um procedimento meramente homologatório de uma decisão já tomada”, explica o MPF no texto.

 


TAG Waimiri Atroariwaimiri-atroarilinhao manaus Boa Vista linhao tucurui