Estados Unidos faz sanções a membros do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela

Nesta quinta-feira (18) o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos anunciou o bloqueio de contas e ativos financeiros de 8 membros do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela (STF). A ação tomada em consulta ao Departamento de Estado dos Estados Unidos que pretende pressionar o governo venezuelano a permitir que Assembléia Nacional exerça suas funções constitucionais.

Segundo o Secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Steven Mnuchin, as sanções são direcionadas aos responsáveis pela retirada do poder da Assembleia Nacional democraticamente eleita. "O povo venezuelano está sofrendo de uma economia em colapso provocada pela má administração e corrupção de seu governo, e os membros da Suprema Corte de Justiça do país agravaram a situação ao interferir de forma consistente na autoridade do Poder Legislativo", disse o Steven Mnuchin, "Ao impor essas sanções direcionadas, os Estados Unidos estão apoiando o povo venezuelano em seus esforços para proteger e promover a governabilidade democrática em seu país".

Foram bloqueadas as contas do então, Presidente do TSJ da Venezuela, Maikel José Moreno Pérez, e os sete principais membros da Câmara Constitucional do TSJ: Juan José Mendoza Jover, Arcadio de Jesus Delgado Rosales, Gladys Maria Gutierrez Alvarado, Carmen Auxiliadora Zuleta de Merchan , Luis Fernando Damiani Bustillos, Lourdes Benicia Suarez Anderson e Calixto Antonio Ortega Rios. Como resultado das ações de hoje, todos os ativos dos indivíduos designados dentro da jurisdição dos EUA são congelados, e as pessoas dos EUA são geralmente proibidas de realizar transações com eles.

A decisão

No ano passado o TSJ emitiu uma série de decisões que interferem ou limitam a autoridade da Assembleia Nacional. Em dezembro de 2016, o TSJ nomeou membros do Conselho Nacional Eleitoral, dever constitucional da Assembleia Nacional. Em outubro de 2016, o TSJ declarou que o Poder Executivo venezuelano estava isento de submeter o orçamento à Assembleia Nacional, conforme exigido pela Constituição, e determinou que o orçamento seria submetido ao TSJ.

Mais recentemente, no final de março de 2017, o TSJ emitiu duas decisões que atraíram críticas generalizadas da comunidade internacional, bem como do povo venezuelano e do governo venezuelano. As decisões eliminaram a imunidade parlamentar dos membros da Assembleia Nacional e permitiram que o TSJ assumisse o papel legislativo.

Em resposta ao bloqueio das contas, nesta sexta-feira as redes sociais do Tribunal Supremo Venezuela continham o seguinte trecho da Constituição Venezuelana. "São direitos irrenunciáveis a nação a imunidade e integridade territorial e auto-determinação nacional. A Venezuela se constitui um estado democrático e social de Direito e de Justiça".

A Ministra das Relações Exteriores da Venezuela, Delcy Rodríguez, se posicionou fortemente contrária às sanções americanas. "É escandaloso e inaceitável que os Estados Unidos impuseram sanções a um poder público soberano e independente em violação do direito internacional e da Venezuela", afirmou a ministra e finaliza, "O presidente Nicolás Maduro na sua qualidade de Chefe de Estado reafirma o seu apoio aos juízes vítimas do poder imperial dos Estados Unidos".