Especialista defende revisão de Lei de incentivos fiscais no Amazonas

Para o ex-vice-governador do Amazonas, o economista Samuel Hanan, "a lei de incentivos fiscais no Amazonas esclerosou". Segundo o consultor econômico, os avanços tecnológicos e o comércio "atropelam" a produção industrial do Amazonas e, por isso, é necessário reformular a lei de incentivos fiscais. Ele aconselha que o Estado reveja o que pode ser instalado no Polo Industrial de Manaus (PIM) de forma que alavanque a produção e a economia.Hanan participou, nesta terça-feira (9), do Ciclo de Palestras 'Incentivos fiscais e desenvolvimento regional' promovido pela Escola de Administração Tributária (Esata) do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Amazonas (Sindifisco-AM). O evento que contaria com uma programação também na quarta-feira (10) foi adiado, ainda sem data prevista, em função da posse do deputado David Almeida como governador do Estado após cassação de José Melo (PROS). 

Sobre a posse, Hanan reafirmou que independente de quem esteja à frente do Governo, o importante é ter foco e saber que o modelo econômico amazonense tem que mudar. "As vaidades tem que ser deixadas de lado e é preciso trabalhar rapidamente porque o pólo industrial está doente, está a cada dia com menos valor agregado, menos arrecadação. Está na hora de rever a lei de incentivos fiscais, ela precisa ser inteiramente revista. Posso dizer isso porque eu participei da formulação dessa última lei e ela está esclerosada", reforçou em entrevista ao Portal Amazônia. 

O evento aconteceu no auditório da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM). As palestras são filmadas e estarão disponíveis no site do Sindifisco.

Urgência

Segundo Hanan, a defasagem da lei reflete na queda do PIB estadual e mostra que a participação do ICMS no comércio é maior que na indústria. "Houve uma inversão considerável nos últimos anos. Estamos dando incentivos, mas não participamos dos benefícios", alegou. "Esta na hora de refazer a legislação", defendeu mais uma vez. 

No entanto, para o consultor econômico, "toda crise abre uma oportunidade" e o Amazonas possui uma "oportunidade única": "A falência dos Estados brasileiros, sobretudo dos mais ricos que faliram, tem a ver com renúncia fiscal em termos de ICMS, abriram mão de receita de maneira imprópria. Agora eles estão batendo na porta do governo federal pedindo socorro. Mas quem renuncia uma receita de forma imprópria não está autorizado a pedir auxílio", explicou.

"O Supremo Tribunal já julgou. Todos os incentivos fiscais consedidos a base de ICMS, fora fo Estado do Amazonas, pela excepcionalidade da Zona Franca de Manaus pelo artigo constitucional, são inconstitucionais e ilegítimos. Essa é uma oportunidade única para nós. Que indústrias existem nesses Estados que não podem mais dar incentivos? O que podemos fazer para atrair essas indústrias pra cá?" completou.

Um dos pontos que Hanan chamou a atenção durante a palestra foi sobre o mal uso dos incentivos em áreas com potencial. "Depois de 20 anos que temos incentivos em uma lei de informática ainda não termos uma fábrica de chips ou microprocessadores no Brasil é uma vergonha. Somos fábrica de plástico, de carros, mas não adicionamos nada de tecnologia porque não cobramos o retorno desses incentivos, que são bilhões. Só no PIM esse incentivo dá mais ou menos R$ 500 milhões por ano. Para onde vai esse dinheiro? Qual sua participação em universidades?", questionou. 

O ex-secretário de Fazenda afirmou ainda que os modelos de Zona Franca e Polo Industrial não são o suficientes. "Temos muitas oportunidades, mas hoje, o que o Amazonas precisa, é cobrar transparência", declarou. 

Hanan defendeu ainda que além das mudanças no incentivo fiscal, outro incentivo deve ter atenção: a formação acadêmica de jovens amazonenses. "Precisamos que os jovens sejam chamados para trabalhar nesse campo. Investir na pessoa é algo importante para o Estado, para a formação de uma inteligência local e o ponto é trazer a universidade para dentro desse núcleo", sugeriu.

Agressividade paraguaia

O principal competidor com o Amazonas, é o Paraguai, de acordo com Samuel Hanan. "Minha preocupação com o Paraguai é grande. Tem muitas empresas que estudam a ida para lá. Eu mesmo já estive em um seminário lá para falar sobre a nossa situação e realmente as condições e atratividade deles são extraordinárias. Isso vai obrigar o governo brasileiro, no âmbito do Mercosul, a criar condições de discussão de restrições à esse Pólo do Paraguai, que vai acontecer", avisou. 

Segundo o economista o principal fator para que isso se concretize é a infraestrutura oferecida pelo país vizinho. "Nós temos que buscar alternativas, porque o nosso modelo não é feito para durar a vida inteira. O gás é uma das vocações. Mas o maior incentivo fiscal que um governo pode dar é a infraestrutura, porque com estrada, portos, aeroportos, acesso, mão de obra, estaria feito o seu papel", defendeu.