Decreto proíbe a saída de pescado durante a Semana Santa no Pará

Para garantir o abastecimento do mercado interno de forma emergencial durante o período da Semana Santa, o governador Simão Jatene assinou o Decreto n° 1.729 suspendendo a emissão de documentos necessários para a movimentação de toda e qualquer espécie de pescado in natura, fresco, resfriado e salgado para fora do Estado do Pará, no período que vai desta segunda-feira (27) até o dia 14 de abril. Apenas os produtos industrializados e com Selo de Inspeção Federal (SIF) poderão sair do Estado.

O decreto também prevê que a Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap) buscará parcerias com as prefeituras municipais, organizações de aquicultores e aquicultores individuais, assim como as indústrias de pescado, para implantar Feira do Pescado, nos dias 12 e 13 de abril, tanto na capital como em municípios do interior do estado.

Os aquicultores interessados em participar do evento deverão oferecer o pescado oriundo de cativeiro, nos pontos de venda estabelecidos pela Sedap, disponibilizando, no mínimo, 50 (cinquenta) toneladas de pescado. Para as indústrias de pesca interessadas em participar da Feira o decreto estabelece uma cota mínima de 120 toneladas de pescado, a serem disponibilizadas nos pontos de venda organizados pela Sedap. Os locais ainda estão sendo definidos.  

A fiscalização do cumprimento do decreto ficará a cargo da Agência de Desenvolvimento Agropecuário do Pará (Adepará) e da Secretaria da Fazenda (Sefa), com apoio da Polícia Militar. “O decreto visa garantir o abastecimento de pescado de maneira a proporcionar que a população, especialmente a de baixa renda, tenha acesso ao produto, evitando os aumentos abusivos”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca, Giovanni Queiroz.

A Adepará manterá três equipes de fiscalização nas regiões Bragantina e do Lago de Tucuruí, onde se concentra a maior parte da produção pesqueira do Estado. Em Belém, a Secretaria Municipal de Economia (Secon) também agirá com maior rigor na liberação das guias de transporte de pescado do entreposto do Ver-o-Peso para municípios paraenses, evitando que haja desvio de peixes para outros Estados.

Em 2015, a Sedap apoiou a realização das Feiras do Pescado em 31 municípios paraenses, ajudando a garantir o abastecimento, estimulando o crescimento da produção dos piscicultores locais e colaborando para manter o equilíbrio de preços durante o período de maior demanda. No ano passado, cerca de 50 municípios realizaram feiras com o apoio da Sedap.