Comunidade internacional não reconhece resultado de eleição Constituinte
A Assembleia Constituinte eleita na Venezuela "não pode ser parte da solução", declarou nesta segunda-feira (31) a União Europeia (UE), que condenou o "desproporcional" uso da força por parte das forças de segurança durante o dia de votação. A informação é da Agência Brasil.
"Uma Assembleia Constituinte, eleita em condições duvidosas e com frequentes circunstâncias violentoas não pode ser parte da solução. Aumentou a divisão e deslegitimará mais as instituições eleitas democraticamente na Venezuela", disse em um comunicado um porta-voz do Serviço de Ação Exterior da UE.
O serviço dirigido pela alta representante para Política Exterior da UE, Federica Mogherini, reforçou que "a Venezuela tem instituições legítimas e eleitas democraticamente cujo papel é trabalhar juntas e encontrar uma solução negociada à atual crise."
"O presidente e o governo têm uma responsabilidade especial para restaurar o espírito da Constituição e restabelecer a confiança perdida pela sua tentativa de estabelecer instituições paralelas divisórias", acrescentou o comunicado.
Por sua parte, a Comissão Europeia "tem grandes dúvidas sobre se o resultado das eleições pode ser reconhecido", disse a porta-voz do Executivo comunitário, Mina Andreeva, na coletiva de imprensa diária da instituição.
A União Europeia lamentou também a "violência e agitação" e condenou "o uso excessivo e desproporcional da força por parte das forças de segurança" em uma jornada de votação na qual morreram dez pessoas, segundo a versão oficial venezuelana.
"O governo da Venezuela tem a responsabilidade de garantir o respeito ao Estado de Direito e aos direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e o direito a manifestar-se pacificamente", destacou o porta-voz do Serviço de Ação Exterior da UE.
Por sua parte, o presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani, assegurou que a instituição não reconhecerá a Assembleia Constituinte e considerou que "a comunidade internacional não pode continuar calada frente a tantos mortos na Venezuela".
"Está muito claro que o regime atual está se aferrando ao poder. A vontade do povo é mudar de regime. Por isso é necessário fazer eleições já", salientou.
Vizinhos
Brasil, Colômbia, Argentina, Peru, Panamá, México, Costa Rica e Paraguai, entre outros países, anunciaram que não reconhecerão os resultados das eleições realizadas ontem para configurar a Assembleia Constituinte destinada a redigir uma nova Carta Magna para a Venezuela, um processo impulsionado pelo governo chavista e rejeitado pela oposição.Países vizinhos, como o Brasil e a Colômbia, têm acolhido milhares de refugiados da crise econômica, social e politica, que assola a Venezuela. Os três poderes venezuelanos estão sendo enfrentados, o que dificulta a adoção de medidas para combater a inflação anual de mais de 700%, a recessão, o desabastecimento e a violência.
Sobre a eleição
A Assembleia Nacional Constituinte foi a resposta do presidente Nicolás Maduro a recente onda de protestos, que começaram em abril. Em quatro meses, mais de 100 pessoas morreram – em média, uma por dia. Isso é muito mais do que os 43 mortos nas violentas manifestações de 2014.
Os opositores dizem que a eleição desse domingo (30) é mais uma manobra de Maduro para ampliar seus poderes e se perpetuar no cargo. Além de reformar a Constituição, os 545 membros da Assembleia Constituinte terão poderes para dissolver o Parlamento, que pela primeira vez em 18 anos é controlado pela oposição.
A vitória do governo na eleição de domingo está praticamente garantida, até porque nenhum dos 120 candidatos representa a oposição, que decidiu se abster do que considera ser “uma fraude”.
Os opositores optaram pelo boicote, depois de constatar que as regras para eleger os constituintes foram feitas de tal maneira a assegurar a vitória governista.
Um terço dos constituintes (173) serão indicados por organizações sociais e sindicatos, aliados de Maduro. Oito cadeiras serão ocupadas pelas nações indígenas. Os demais 364, representarão os municípios venezuelanos.
Mas todos terão o mesmo peso, sem levar em conta o tamanho da população. Ou seja, as cidades grandes, onde a oposição é forte, terão a mesma representatividade que as pequenas, do interior.
"Uma Assembleia Constituinte, eleita em condições duvidosas e com frequentes circunstâncias violentoas não pode ser parte da solução. Aumentou a divisão e deslegitimará mais as instituições eleitas democraticamente na Venezuela", disse em um comunicado um porta-voz do Serviço de Ação Exterior da UE.
O serviço dirigido pela alta representante para Política Exterior da UE, Federica Mogherini, reforçou que "a Venezuela tem instituições legítimas e eleitas democraticamente cujo papel é trabalhar juntas e encontrar uma solução negociada à atual crise."
"O presidente e o governo têm uma responsabilidade especial para restaurar o espírito da Constituição e restabelecer a confiança perdida pela sua tentativa de estabelecer instituições paralelas divisórias", acrescentou o comunicado.
Por sua parte, a Comissão Europeia "tem grandes dúvidas sobre se o resultado das eleições pode ser reconhecido", disse a porta-voz do Executivo comunitário, Mina Andreeva, na coletiva de imprensa diária da instituição.
A União Europeia lamentou também a "violência e agitação" e condenou "o uso excessivo e desproporcional da força por parte das forças de segurança" em uma jornada de votação na qual morreram dez pessoas, segundo a versão oficial venezuelana.
"O governo da Venezuela tem a responsabilidade de garantir o respeito ao Estado de Direito e aos direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e o direito a manifestar-se pacificamente", destacou o porta-voz do Serviço de Ação Exterior da UE.
Por sua parte, o presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani, assegurou que a instituição não reconhecerá a Assembleia Constituinte e considerou que "a comunidade internacional não pode continuar calada frente a tantos mortos na Venezuela".
"Está muito claro que o regime atual está se aferrando ao poder. A vontade do povo é mudar de regime. Por isso é necessário fazer eleições já", salientou.
Vizinhos
Brasil, Colômbia, Argentina, Peru, Panamá, México, Costa Rica e Paraguai, entre outros países, anunciaram que não reconhecerão os resultados das eleições realizadas ontem para configurar a Assembleia Constituinte destinada a redigir uma nova Carta Magna para a Venezuela, um processo impulsionado pelo governo chavista e rejeitado pela oposição.Países vizinhos, como o Brasil e a Colômbia, têm acolhido milhares de refugiados da crise econômica, social e politica, que assola a Venezuela. Os três poderes venezuelanos estão sendo enfrentados, o que dificulta a adoção de medidas para combater a inflação anual de mais de 700%, a recessão, o desabastecimento e a violência.
Sobre a eleição
A Assembleia Nacional Constituinte foi a resposta do presidente Nicolás Maduro a recente onda de protestos, que começaram em abril. Em quatro meses, mais de 100 pessoas morreram – em média, uma por dia. Isso é muito mais do que os 43 mortos nas violentas manifestações de 2014.
Os opositores dizem que a eleição desse domingo (30) é mais uma manobra de Maduro para ampliar seus poderes e se perpetuar no cargo. Além de reformar a Constituição, os 545 membros da Assembleia Constituinte terão poderes para dissolver o Parlamento, que pela primeira vez em 18 anos é controlado pela oposição.
A vitória do governo na eleição de domingo está praticamente garantida, até porque nenhum dos 120 candidatos representa a oposição, que decidiu se abster do que considera ser “uma fraude”.
Os opositores optaram pelo boicote, depois de constatar que as regras para eleger os constituintes foram feitas de tal maneira a assegurar a vitória governista.
Um terço dos constituintes (173) serão indicados por organizações sociais e sindicatos, aliados de Maduro. Oito cadeiras serão ocupadas pelas nações indígenas. Os demais 364, representarão os municípios venezuelanos.
Mas todos terão o mesmo peso, sem levar em conta o tamanho da população. Ou seja, as cidades grandes, onde a oposição é forte, terão a mesma representatividade que as pequenas, do interior.
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