Comissão do senado vai debater cobrança de taxas na ZFM

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MPV) 757/2016, que trata da cobrança de taxas na Zona Franca de Manaus, poderá votar nesta terça-feira (25) em Brasília o relatório da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). De acordo com a assessoria da parlamentar, a expectativa é de que, após o reunião com os governadores de Rondônia, Amazonas, Roraima, Acre e Amapá, o relatório seja apresentado e votado, uma vez que já existe consenso em relação à destinação dos tributos, que servirão para o custeio e manutenção da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e o não contingenciamento dos recursos. A votação será logo em seguida à audiência pública marcada para o mesmo dia, às 14h30.

A senadora já sinalizou que promoverá mudanças na MP. Foram apresentadas 11 emendas. A comissão mista da MP realizou uma audiência no último dia 4, quando foi analisado o impacto dos incentivos fiscais da Suframa para o desenvolvimento da Amazônia.

A MP foi editada no final do ano passado após o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar ilegal a Taxa de Serviços Administrativos (TSA) cobrada na Zona Franca de Manaus. Para substituir a TSA, a MP estabeleceu duas taxas administrativas cobradas para custeio das atividades da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). A Taxa de Controle de Incentivos Fiscais e a Taxa de Serviços serão cobradas dos estabelecimentos que usufruem de benefícios fiscais, tanto na indústria quanto no comércio.
Além de regulamentar a cobrança das taxas, a MP também determina que a importação de mercadorias estrangeiras ou a entrada de produtos procedentes do território nacional no âmbito da Zona Franca de Manaus, das Áreas de Livre Comércio (ALCs) ou da Amazônia Ocidental, deverá ser licenciada ou registrada pela Suframa.A comissão mista tem como presidente a deputada Maria Helena (PSB-RR) e como vice o senador Paulo Rocha (PT-PA). O relator-revisor é o deputado Átila Lins (PSD-AM).