Comissão da Câmara dos Deputados pode votar projeto de lei para garantir preço mínimo do pirarucu nesta terça-feira

Nesta terça-feira (27) poderá ser votado na Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL) 7678/2017, que visa garantir um preço mais justo ao pirarucu manejado de comunidades de 18 municípios do interior do Amazonas, para compras pelo Governo Federal. Proposto pela deputada Conceição Sampaio, o PL está agora na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) e vai entrar na pauta da próxima sessão. Se aprovado, seguindo relatório favorável do deputado Pauderney Avelino, segue para tramitação no Senado Federal.

Segundo Ana Cláudia Torres, coordenadora do Programa de Manejo de Pesca do Instituto Mamirauá, o projeto de lei é fundamental no momento atual do manejo para garantir um preço mínimo ao projeto. "Não é a solução para melhorar o preço baixo médio - de 4,20 - pago atualmente pelo quilo do pirarucu manejado, mas a gente entende que é um passo preliminar para estruturação da cadeia e para a consolidação dessa atividade que é tão promissora e que agrega muitos coletivos de manejo em prol da conservação da biodiversidade", acrescentou a coordenadora.

Atualmente a lei n° 8427/1992, que regulamenta a subvenção, é voltada apenas para produtos vegetais, mas considerando os benefícios ecológicos do manejo de pirarucu, a proposta do PL é alterar os artigos 1 e 2 para que inclua produtos de origem animal oriundos de manejo sustentável. Dessa forma, assim como cadeias de açaí, andiroba, babaçu, borracha natural e outras acessam subvenção por meio da Política de Garantias de Preço Mínimo Para Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio), o mesmo se aplicaria ao pirarucu manejado, rendendo às comunidades o valor de R$ 7,74 pelo quilo, como é fixado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para o produto.

"Como o pirarucu é uma espécie manejada, há um tempo monitorada pelo Ibama, com tudo regularizado, propomos a inclusão do pirarucu", disse o coordenador geral de agroextrativismo do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Pedro Bruzzi Lion. Ele destacou que o papel da PGPM-Bio é garantir a manutenção de cadeias que tem custo de produção mais alto que o valor ganho no mercado, mas que são importantes para a proteção da floresta. "Como tem histórico técnico de conservação, a proposta foi encaminhada", disse ele.  
Hoje, o preço pago pelo pescado de pirarucu varia no estado do Amazonas. Houve casos em que chegou a R$ 2,50 o quilo. Entre 2012 e 2016, em diagnóstico realizado pelo projeto "Parceria para a Conservação da Biodiversidade na Amazônia", foi constatada a queda da média do preço de R$ 7,12 para R$ 3,78.

"O pirarucu tem sua relevância. Mas o mercado ainda paga pelo produto um valor muito abaixo do custo", disse Antônio Adevaldo Dias, do Memorial Chico Mendes e da Associação dos Produtores Rurais de Carauari (Asproc). Leonardo Pereira Kurihara, da Operação Amazônia Nativa (OPAN), destacou que isso vai trazer segurança principalmente para os manejadores que muitas vezes ficam à mercê de poucos compradores. "É uma conquista principalmente onde não tem assistência nenhuma", destacou, mencionando ainda que acessando a PGPM-Bio as comunidades ficariam mais organizadas e fortalecidas.

O presidente da Associação dos Comunitários que Trabalham com Desenvolvimento Sustentável no Município de Jutaí (ACJ), uma das regiões com maior volume de produção, destacou que a política vai fazer muita diferença porque a maior parte da produção é vendida ao preço de R$ 3,80 nos frigoríficos. "A maioria das nossas comunidades serão beneficiadas com o PGPM-Bio", concluiu.